A Prefeitura de Guararema, a 400 quilômetros de distância de Bauru, realmente ficará com o patrimônio de cerca de três quilômetros de trilhos inativos instalados em solo bauruense. A transferência do bem, pertencente à extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), foi autorizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no início do mês passado sem o conhecimento da Prefeitura Municipal.
Quando o JC divulgou a cessão, no final do mesmo mês, entidades de defesa do patrimônio histórico e cultural da cidade tentaram se mobilizar para impedir a retirada dos trilhos e dormentes, que ocupam uma área de 20,4 mil metros quadrados às margens da avenida Pedro de Toledo. Mas, àquela altura, nada mais havia a ser feito.
"É preciso entender que os trilhos não pertencem à Bauru, e sim ao Dnit. A prefeitura de Guararema solicitou este material para fazer um ramal ferroviário e o departamento cedeu. É claro que gostaríamos de ter feito o pedido antes para que este patrimônio ficasse aqui, mas a autorização já foi emitida", minimizou o secretário municipal de Cultura, Elson Reis.
Segundo o Dnit teria justificado à prefeitura, Bauru é a cidade que abriga o maior volume de material ferroviário no Estado e poderia dispor, sem prejuízos, destas 170 toneladas de trilhos. E, como o departamento veta a comercialização deste tipo de bem, a cidade não seria lesada financeiramente.
Na manhã de anteontem, o secretário, o presidente do Sindicato dos Ferroviários, Roque Ferreira, e o representante da Prefeitura de Guararema Airton Braga se encontraram na área da antiga Estação Sorocabana, onde os bens estão localizados. A reunião serviu para selar a paz entre os órgãos envolvidos na saia-justa e colocou uma pá de cal em qualquer possibilidade de o material ser reavido.
"Devido à complexa logística envolvida, a expectativa é de que todo material só seja retirado de lá dentro de três meses", acredita o empresário Avelino Cortellini, do Grupo Marca, dono da área e responsável pelo empreendimento que será construído no local. Ele também participou do encontro e explica que solicitou a Braga a desistência de retirada de um dos sete trilhos que seriam destinados a Guararema.
"Maria-Fumaça"
Esta linha, que integra um trecho de 100 metros dentro da propriedade do Grupo Marca, seria mantida para garantir a implantação de um projeto de ampliação do passeio da locomotiva "Maria-Fumaça". "A ideia é que este passeio possa ser inserido dentro da nossa área, interligando a antiga Estrada de Ferro Sorocabana à Estação da NOB (Estrada de Ferro Noroeste do Brasil)", frisa Cortellini.
Para tentar forçar a prefeitura de Guararema a desistir desta linha, o empresário teria imposto uma multa ao município de R$ 200,00 por dia em que os trilhos permanecessem na área do futuro empreendimento. Se o prazo chegasse aos próximos três meses previstos, a cobrança poderia ultrapassar a casa dos R$ 24 mil.
"Esclareci que, se eles deixarem esta linha que é de interesse turístico de Bauru, ficariam livres da multa. A proposta foi levada a Guararema e deveremos ter uma resposta nos próximos dias", aponta. Consultada, a assessoria de imprensa da prefeitura daquele município não respondeu ao pedido de entrevista realizado pela reportagem.
Tombada como patrimônio histórico, a Estrada de Ferro Sorocabana está cravada no meio da área onde serão construídos apartamentos residenciais, ao longo da avenida Pedro de Toledo. A idéia é que o empreendimento, que há três anos aguarda autorização para ser construído, ajude a revitalizar a região, valorizando o potencial turístico da cidade e seu patrimônio ferroviário.
"Casas de turma"
Três imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), que estão em processo de tombamento, foram ocupados irregularmente ao lado da área da antiga Estrada de Ferro Sorocabana, às margens da avenida Pedro de Toledo, na altura do cruzamento com a rua Sete de Setembro. Trata-se de uma colônia que abrigava funcionários que trabalhavam da ferrovia, as chamadas "casas de turma", no entorno de onde já estariam sendo erguidos até mesmo barracos.
De acordo com Sérgio Losnak, presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (Codepac) de Bauru, a Prefeitura Municipal já foi informada do problema e deve notificar os proprietários dos imóveis nos próximos dias. "O governo federal cedeu estas casas para quem morava lá em uma determinada época e, ao que me parece, houve um descuido dos proprietários. Mas eles têm a obrigação de salvaguardar este patrimônio, por mais que ainda não estejam tombados", frisa.
Liminar que pede preservação não foi julgada
Passados quatro meses, a ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que os órgãos responsáveis zelem pelo patrimônio ferroviário de Bauru ainda não foi apreciada pela 1ª Vara Federal da cidade. Conforme informou a assessoria de imprensa do órgão, este prazo foi necessário para que todas as partes citadas na ação pudessem apresentar sua defesa. Agora, os documentos estariam sendo analisados e, em breve, devem ser enviados à apreciação da juíza substituta Maria Catarina de Souza Martins Fazzio.
Na avaliação de Sérgio Losnak, presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (Codepac) de Bauru, se o pedido já tivesse sido julgado e eventualmente acatado pela Justiça Federal, os trilhos que serão destinados a Guararema nos próximos meses talvez pudessem ter permanecido em Bauru. "Ou poderia ter proporcionado, ao menos, uma discussão mais ampla dentro da cidade antes de a autorização ser emitida", pontua.
Impetrada pelo procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, a ação do MPF foi iniciada após uma vistoria realizada em 2010 no prédio da Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA), que constatou a deterioração de vagões expostos a atos de vandalismo e à ação da natureza. Conforme o pedido, caberia à América Latina Logística (ALL), concessionária da malha, preservar os bens operacionais por ela explorados, por mais que os bens pertençam ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (Dnit).
Este, assim como o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), deveriam ser responsabilizados por administrar e zelar pelo patrimônio histórico também de valor artístico e cultural. Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficaria obrigada a fiscalizar, instaurar procedimento disciplinar com vistas a aplicar sanções contra a ALL em face de irregularidades, além de ponderar e contatar todo o tipo de denúncia relativa ao procedimento.