Belém - O Ministério Público Federal no Pará quer que a Justiça Federal julgue o caso dos extrativistas mortos em 24 de maio num assentamento em Nova Ipixuna, no sudeste do Estado.
Para a Procuradoria, o assassinato de José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo está diretamente ligado à invasão e à comercialização ilegal de terras da União.
Na semana passada, o procurador Tiago Modesto Rabelo recorreu de uma decisão do juiz federal Marcos Silva Rosa, que se negou a apreciar pedido da Polícia Federal para a prisão de dois suspeitos.
Para o juiz, a competência para cuidar do caso seria da Justiça estadual, porque "não se pode afirmar que o crime de homicídio foi praticado para facilitar ou ocultar os crimes federais". A recusa foi mantida, e o caso irá agora para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Duas investigações
O Tribunal de Justiça do Pará já pediu a prisão de três suspeitos com base nas investigações da Polícia Civil: José Rodrigues Moreira, Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento, que estão foragidos.
A Polícia Federal também abriu inquérito sobre o caso, a pedido da presidente Dilma Rousseff.
O delegado Marcelo Seiler, da Polícia Federal, disse que a questão de competência deveria ser discutida só após o encerramento das investigações, para saber em qual esfera os suspeitos vão responder - e que, agora, a atuação de duas polícias e duas esferas judiciais não traria prejuízos.
Depois da recusa do juiz, a Procuradoria pediu ao TRF que decida logo a questão da competência, para evitar novos conflitos. A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) já se manifestou favorável à federalização de processos de quatro assassinatos no campo registrados na região Norte entre maio e junho.