O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) assinou ontem à noite o decreto que reajusta a tabela de consumo de água e esgoto a partir deste mês em 11,87%. O Departamento de Água e Esgoto (DAE) solicitou revisão em 18%. Mas Agostinho já havia indicado que não autorizaria algo acima da inflação, apesar de defender a necessidade de recuperação da capacidade de investimento da autarquia. A publicação estará no Diário Oficial de Bauru (DOB) desta quinta-feira.
Na semana passada, quando a autarquia elaborou a proposta de recuperação da inflação do acumulado dos dois últimos anos ? o último ajuste na tarifa foi em junho de 2009 -, o prefeito indicou que estava propenso a aplicar as perdas, mas sem incremento de receita. "O DAE realmente precisa recuperar sua capacidade de investimento porque está defasada a receita para aplicar em abastecimento, sobretudo poços e reservatórios. Mas como acumulou dois anos, não dá para dar tudo de uma vez agora. Eu atendi o pedido de revisão da inflação acumulada para a tarifa de água, algo perto de 12%, mas não aceitei o pedido de 18% formulado pelo DAE porque penalizaria muito o contribuinte de uma só vez", conta Agostinho.
Com o reajuste na tarifa, a ser aplicado sobre as contas a serem emitidas para o próximo mês, a receita do DAE para 2012 vai sair de R$ 72 milhões para pelo menos R$ 76 milhões. O impacto sobre o orçamento deste ano será menor, mas também vai resultar em arrecadação ao final do ano melhor que o previsto. O fundo de tratamento de esgoto também terá maior entrada de recursos, já que 25% do valor de cada conta é cobrado de forma carimbada para financiar as obras do tratamento de esgoto.
A administração ainda vai pagar ao DAE, a partir de 2012, pelo menos R$ 1,1 milhão por ano, fruto do encontro de contas de tarifas não pagas nos últimos governos, relativas a mais de 300 endereços públicos. O encontro de contas, cujo valor foi questionado pelo JC desde a origem, teve a compensação final derrubada de R$ 82 milhões para R$ 24 milhões. Inclusão de juros e honorários fizeram o valor explodir. A conta será paga em 25 anos, caso o acerto seja aprovado pela Câmara Municipal.