O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) vai reapresentar aos vereadores o projeto de lei que muda a base de cálculo e a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A intenção é o de praticar justiça tributária cobrando dos "mais ricos" o imposto baseado em valores mais próximos da realidade que atualmente. O alvo principal é a zona Sul e os loteamentos de luxo.
A reunião para apresentar a nova tabela de cotação de mercado dos imóveis (valor venal) com quatro faixas de alíquotas está marcada para a próxima sexta-feira á tarde. A administração sabe que a matéria é indigesta politicamente, mas terá de enfrentar o tema em razão da brutal defasagem do que cobra há anos do contribuinte (para menos em boa parte). A ausência de revisão periódica (dois em dois anos) da planta do IPTU sedimenta a cobrança injusta do imposto.
No ano passado, o prefeito apresentou a revisão da planta com faixas de alíquotas que geravam aumento final do imposto a pagar para milhares de imóveis. Os vereadores reclamaram e a primeira mudança foi estender a faixa de "aumento zero" para até R$ 150 mil. Mas a classe média baixa também seria penalizada, com IPTU acima da inflação.
Agora, a última proposta indica que o Executivo defenda aumento médio de 7% para as duas primeiras novas faixas de alíquotas e reajustes um pouco acima para os imóveis mais caros. Mas moradores de imóveis a partir de R$ 300 mil poderiam ter até de pagar 12% a mais.
O princípio de tributar mais quem tem imóvel mais caro não é bem uma questão de justiça. É que o Poder Público local deixou tão defasada a relação entre o valor venal e o IPTU que residências luxuosas pagam proporcionalmente menos que uma casa na periferia. "Tem imóvel na Getúlio que paga R$ 40,00 o metro quadrado do imposto, enquanto o valor de venda é de R$ 200,00", cita um integrante do setor imobiliário que participou da revisão mas pede anonimato por "razões de mercado".
O Executivo tem a seu favor alguns argumentos. O secretário de Finanças, Marcos Garcia, elenca: "A planta atual tem muita defasagem e não corrigir é não praticar justiça tributária. A defasagem é tal para imóveis mais caros que só corrigir por valor próximo ao mercado significa algum reajuste. Mas nós queremos limitar isso a 12% para construções acima de R$ 300 mil, ou perto disso. A grande maioria não vai ter IPTU mais caro além da inflação com a revisão, ou fica com o repasse anual da inflação, o que já é feito hoje com a aplicação do IPCA. O acréscimo de receita é de R$ 5 milhões, pouco para o tamanho da defasagem na planta atual", aponta.
A prefeitura lançou R$ 63 milhões de IPTU neste ano e estima R$ 68 milhões com a nova planta. O projeto precisa de 11 votos para ser aprovado. AS novas faixas pretendidas são de 0,33% para imóveis de até R$ 150 mil, de 0,35% até R$ 300 mil, de 0,37% entre R$ 300 mil e R$ 450 mil e em torno de 0,39% acima desse valor.
Outra medida em discussão é mudar o vencimento do IPTU para 15 de abril, quando os contribuintes já se safaram dos pagamentos do IPVA e do material escolar.