08 de julho de 2026
Tribuna do Leitor

"A LEI! ORA A LEI..."


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Esta frase foi falada por Getúlio Vargas. O grande presidente do Brasil que governou de forma ditatorial de 1930 a 1945 e de forma democrática de 1950 a 1954.

Quem faz as leis, pela lógica, deveria ser o primeiro a respeitá-las. Ocorre que os detentores do poder acham que são imunes a elas, e que somente o cidadão comum deve respeito e obrigação à mesma, tanto isto é verdade que vimos como legislação à imunidade parlamentar, que já coloca o parlamentar acima da lei para o cidadão comum.

Temos sentido na própria pele o descaso dos administradores de órgãos públicos quando se trata de cumprir as leis. Temos o Estatuto da Criança e do Adolescente e é muito comum vermos crianças nas esquinas da vida, mendigando. Cadê a família? Cadê o Estado?

Também nós, os idosos, tivemos o privilégio de "receber de presente" um Estatuto... o Estatuto do Idoso! A lei n.º 10741 de 1.º de outubro de 2003. Entretanto, as filas dos prontos-socorros, do SUS comprovam que a lei foi apenas para o papel. Leis eleitoreiras!!!

Vejamos o que "está escrito" no art. 3.º da mesma:

Art. 3.º - É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

I ? atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

Senhores leitores, minha indignação tem fundamento. Sou policial reformado, estou com câncer e mais de 70 anos de idade. Em dezembro de 2007, foi juntado no processo de insalubridade, na Vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP, um pedido de prioridade, direito esse garantido pela lei.

A doença se agravou, e a idade avançou... Em 31 de março p.p. foi feito "depósito" em meu nome, mas e a guia para levantar? Assim não dá...

Agradeço ao jornal pela oportunidade de expor meu lamento e aos leitores, pela paciência e para que aprendam o caminho...

Rivadavio da Silva