O ditado popular "Casa de ferreiro, espeto de pau" pode ser muito bem empregado para a situação dos prédios de saúde pública em Bauru. Se por um lado as exigências feitas pela vigilância sanitária municipal para o funcionamento de clínicas particulares são muitas e a cobrança é intensa, as unidades públicas parecem não ser alvo do mesmo rigor. Usuários relatam que em algumas unidades os banheiros são compartilhados por homens e mulheres e em outras o atendimento à população é feita em imóveis adaptados. O próprio Conselho Regional de Medicina (CRM) aponta a divergência e também informa que quase todas as unidades públicas não possuem registro na entidade .
Um dos exemplos do provisório que insiste em ser definitivo na cidade é encontrado na Vila Dutra. A Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro foi fechada para reforma e o atendimento passou para uma casa no mesmo bairro. De acordo com o CRM, a autorização da Vigilância Sanitária para o funcionamento no local adaptado era para apenas quatro meses, mas a UBS está no endereço provisório há mais de dois anos.
Membro do Conselho Gestor da unidade, Rose Lopes aponta que as salas de atendimento são pequenas. "A pediatra, a nutricionista e a assistente social precisam revezar os horários de atendimento, pois ocupam a mesma sala", aponta. "O arquivo está dentro dos banheiros dos funcionários", denuncia a conselheira.
Além disso, a sala de espera da população é na garagem. A usuária Nayara perdeu as esperanças de quando o atendimento será feito em local adequado. "Ouvi dizer que o aluguel dessa casa foi renovado por mais dois anos. É muito tempo. O lugar é pequeno para o atendimento", avalia.
Outra unidade apontada como problemática pelo CRM é a da Vila Ipiranga, que está adaptada em um prédio na regional da Vila Independência. Segundo a entidade, se fosse um prédio de uma clínica particular, não seria liberado para o atendimento aos pacientes. O imóvel é minúsculo e está abarrotado de caixas de arquivo.
Em relação a outras instalações municipais, a sede do Programa Municipal de Atendimento ao Idoso (Promai) foi adaptada em um imóvel no Centro que já serviu como faculdade e também como restaurante. Porém, a usuária não encontrou dificuldades no atendimento. "Mesmo sendo um prédio adaptado, não vi problemas", pontua.
O Pronto-Socorro Central foi apontado como sendo suficiente apenas para uma cidade de 50 mil habitantes. Ou seja, para a demanda atual de Bauru, que se aproxima dos 400 mil moradores, a unidade de urgência e emergência está muito distante da necessidade.
A administração municipal promete resolver o problema do PS assim que concluir o cronograma de instalações das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que estão atrasadas. O projeto de reforma do Pronto-Socorro já foi discutido e a dificuldade será reformar com o serviço em andamento. A Secretaria municipal de Saúde pensa em uma alternativa.
De outro lado, o governo local ainda terá de pensar como poderá aproveitar as instalações da atual Maternidade Santa Isabel, que está sendo oferecida no município.
O custo para reformar o prédio atual e modernizar as instalações atingiria o mesmo patamar de levantar uma unidade nova e, por isso, a Divisão Regional de Saúde (DRS) revelou ao JC, no mês passado, que será construído um anexo só para os serviços de maternidade e pediatria ao lado do Hospital Estadual (HE). O projeto está estimado em R$ 12 milhões, ao todo, e o governo do Estado já garantiu os recursos.
Positivos
Por outro lado, o CRM apontou duas UBS como exemplos a serem seguidos na cidade. Na avaliação do conselho, as unidades da Vila Cardia e Vila São Paulo estão em boas condições.
Para o CRM, a iniciativa dos servidores que atuam nesses locais e o envolvimento da comunidade na conservação dos prédios são aspectos positivos.
A Secretaria municipal de Saúde tem um cronograma pronto para executar a reforma de várias unidades locais. A contratação dos serviços ainda será realizada, via licitação.
Instalações estaduais
Entre as demais unidades estaduais, os pontos negativos ficam por conta do prédio que abriga a Vigilância Sanitária do Estado, a Sucen, o Instituto Adolf Lutz e a sede da própria Divisão Regional de Saúde (DRS-6). A fachada e toda a área externa apresentam deterioração.
Em alguns pontos, a fiação está aparente e, como o abrigo do lixo reciclável não está pronto, esses despejos são acumulados debaixo da escada de entrada do instituto. Um funcionário, que preferiu não se identificar, revela que já foi encontrado escorpião na área externa do prédio recentemente.
Outro prédio pertencente ao Estado que tem defeitos reconhecidos pelos próprios gestores é o do Hospital de Base. De acordo com o conselho, apesar de ter apresentado melhoras em algumas instalações, a cozinha continua gerando preocupações por não possuir coifas e apresentar falhas no piso.
O Base precisa de reforma em várias alas e de reaparelhamento. O governo do Estado também já garantiu R$ 33 milhões para esta finalidade, cujo procedimento inclui o projeto, em andamento, de transferir a gestão da unidade para a fundação de médicos de Botucatu (Famesp), a partir de novembro deste ano.
Alvará junto ao CRM continua falho
De acordo com o Conselho Regional de Medicina (CRM), todas as unidades de saúde que atendem no município, públicas ou privadas, precisam estar inscritas na entidade. As municipais e estaduais não pagam pelo alvará, que deve ser renovado anualmente. Mesmo assim, o órgão observa que desde 2009, quando foi realizado o último levantamento, pouca coisa mudou. Das 55 unidades que atendem pelo Sistema Único de Saúde, apenas seis estão com o cadastro em dia.
Para a obtenção deste alvará é necessário a apresentação da licença emitida pela vigilância sanitária. Também é preciso que a unidade apresente um responsável médico técnico. De acordo com o CRM é com esse responsável que é feita a intermediação entre a entidade e a unidade. E se a unidade mantiver corpo clínico com mais de 16 médicos é necessário ser constituída uma comissão de ética. De acordo com o CRM, apenas as entidades de saúde que mantém convênio e precisam apresentar documentação completa para conseguirem verbas ? como é o caso da Apae, Sorri e Hospital Estadual, o último gerido por uma fundação - é que possuem o cadastro no órgão. Porém, 96% dos hospitais e clínicas particulares da cidade que solicitam são licenciadas pelo conselho.
Segundo a entidade, se uma unidade particular de saúde for flagrada sem o cadastro recebe sanções. Mas o mesmo não acontece com a instalação pública. Com a ausência da formalização e de uma hierarquização de gerenciamento, com a nomeação de um responsável médico técnico, as pendências acabam se concentrando na figura do secretário municipal de saúde.
O CRM aponta que em muitos municípios a situação é diferente. Em Jaú e Pederneiras, por exemplo, todas as unidades são licenciadas pelo conselho. O órgão ressalta que a falta desse alvará não leva à interdição da unidade, mas pondera que há uma diferenciação equivocada entre o que é exigido da unidade pública e da particular.