A reforma da saúde sancionada em 2010 pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, sofreu um revés nesta sexta-feira ao ser julgada parcialmente inconstitucional por um tribunal de recursos de Atlanta.
A corte considerou também que o Congresso abusou do seu poder ao aprovar a regra que exigia que todos os norte-americanos adquiram plano de saúde, mas reverteu uma decisão de instância inferior que revogava toda a reforma.
A legalidade da exigência, ponto central na lei da saúde pública, deve ser decidida pela Suprema Corte do país. Adversários da reforma dizem que, sem a exigência de aquisição individual dos planos, que entra em vigor em 2014, toda a lei cai por terra.
A reforma foi aprovada após uma acirrada batalha no Congresso, e deve ser um tema importante na campanha eleitoral de 2012, quando Obama buscará um novo mandato. Todos os principais pré-candidatos republicanos à Casa Branca foram contra a nova lei.
Obama argumenta que a reforma, tal qual foi feita, é um dos grandes feitos do seu mandato, pois irá reduzir os custos da saúde e oferecer cobertura a mais de 30 milhões de norte-americanos atualmente desassistidos.
A Casa Branca disse discordar da sentença judicial, e expressou confiança de que ela será revertida.
A Suprema Corte deve pronunciar-se sobre a questão em meados de 2012, a poucos meses da eleição. A reforma já foi contestada por 26 Estados.
A Corte de Apelações do 11o Circuito decidiu, por dois votos a um, que a reforma não obedece à Cláusula de Comércio da Constituição, como alega o governo, nem se enquadra na autoridade do Congresso para criar impostos. O governo argumenta que a penalidade imposta a quem não adquirir plano de saúde equivale a um imposto.
"Este mandato econômico representa uma afirmação totalmente nova e potencialmente ilimitada da autoridade parlamentar: a capacidade de obrigar os norte-americanos a adquirir um plano de saúde caro, que eles escolheram não comprar, e de fazê-los readquirir esse seguro todos os meses pelo resto das suas vidas", disse o voto vencedor, escrito em conjunto pelos juízes Joel Dubina e Frank Hull.