Senhor vereador, em primeiro lugar gostaríamos de esclarecer a Vossa Senhoria que os promotores de Justiça de Garça residem em outros municípios com autorização do Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Essa autorização, sr. vereador, somente é concedida quando a distância entre a residência do Promotor e o seu local de trabalho é pequena. Além dis-so, a qualidade do trabalho do promotor é decisiva para a concessão da autorização. Para residir em outra comarca, o promotor deve comprovar o preenchimento de vários requisitos, como pon-tualidade, assiduidade, afinco e conduta ilibada. Portanto, ao tentar desqualificar o trabalho dos promotores de Garça mediante a frágil afirmação de que eles não conhecem a cidade onde trabalham, Vossa Senhoria revela inaceitável desrespeito à instituição a que pertencemos. E mais: tal ofensa não atinge somente os promotores de Garça, mas também os juízes desta comarca, que também residem em outras cidades, mas nem por isso merecem ver suas atuações questionadas de forma tão pueril.
Lamentamos profundamente que Vossa Senhoria desconheça a instituição do Ministério Público. Ninguém ingressa no MP "por obra do destino". Existe um concurso para isso, sr. vereador. E podemos lhe assegurar que é um dos concursos mais rigorosos que existem. Além de enfrentar provas dificílimas, o candidato é submetido a exames psicotécnicos e entrevistas reservadas com a banca examinadora. Sua vida privada é investigada. Depois de aprovado, o promotor deve cumprir estágio probatório de dois anos, no qual é avaliado intensamente.
Os promotores de Justiça de Garça, sr. vereador, possuem mais de 10 anos de carreira. Re-centemente, tiveram seus trabalhos minuciosamente analisados pela Corregedoria Geral da instituição, que lhes conferiu conceitos altamente po-sitivos. Richard e Rogério são profissionais honestos e experientes, que trabalham muito para melhorar as condições de vida não só da população de Garça, mas também de Alvinlândia, Álvaro de Carvalho e Lupércio - municípios que integram esta comarca. Somos os responsáveis pelo combate ao crime organizado, ao narcotráfico, à vio-lência urbana e doméstica, à prostituição infantil, à improbidade administrativa, à evasão escolar, à degradação do meio ambiente, ao parcelamento ilegal do solo...
Enfim, combatemos diariamente todos os males que afetam os quatro municípios da comarca. Temos feito muito em prol da sua cidade, vereador. Talvez Vossa Senhoria não conheça o nosso trabalho porque nunca nos visitou. Aliás, gostaríamos muito de estabelecer um contato mais próximo com os vereadores de Garça, especialmente para que juntos possamos traçar estratégias no sentido de coibir o loteamento de cargos públicos, que não é exclusividade da política garcense. Como bem sabemos, a troca de cargos por favores ocorre praticamente em todo o país, nas três esferas de governo. A propósito, Vossa Senhoria sabe que a regra para alguém ocupar um cargo público é se submeter a um concurso de provas ou de provas e títulos? Vossa Senhoria tem conhecimento de que os cargos em comissão se destinam exclusivamente a funções de chefia, direção e as-sessoramento? Isso está na Constituição Federal, vereador, não é invencionice dos promotores de Garça. Será que a população de Garça aprova tantos cargos sem concurso? Será que os munícipes gostam de ver o dinheiro dos seus impostos financiando tantas nomeações irregulares? De quem afinal são esses os cargos, vereador? Do Município ou das pessoas que estão no poder?
Também nos causa perplexidade o fato de Vossa Senhoria se considerar "agigantado" e imune a sanções apenas porque pertence ao Poder Legislativo. O seu voto, vereador, é muito importante, sem dúvida. No entanto, deve ser exercido dentro dos limites da ordem jurídica vigente. A responsabilidade civil por ato legislativo, embora seja tema relativamente recente em nosso país, vem ganhando força a cada dia. A sociedade está cansada de sofrer as consequências de atos administrativos "amparados" em leis absurdas, encomendadas para favorecer determinadas pessoas. Por ser um agente político, Vossa Senhoria não está protegido por esse escudo que acredita possuir. Assim como os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário também podem ser responsabilizados pelos seus atos - quando ilegais e praticados com má-fé -, os parlamentares também estão sujeitos a pagar pelos seus desvios. A propósito, se Vossa Senhoria realmente acredita que agimos com a intenção de prejudicar sua imagem ou "avacalhar o Poder Legislativo", que então nos processe. Mas não faça ameaças in-consequentes através do jornal. Isso é muito deselegante e incompatível com a relevante função que Vossa Senhoria desempenha.
Para terminar, sr. vereador, gostaríamos de lhe dizer que não reconhecemos em Vossa Senhoria a voz da Câmara Municipal de Garça e muito menos da população desta cidade. A infeliz carta escrita por Vossa Senhoria representa a sua opinião sobre o nosso trabalho, nada mais que isso. Estamos convictos do acerto de nossas teses e vamos defendê-las com todas as nossas forças. Sabemos que novos ataques virão, mas estamos preparados para enfrentá-los. Aliás, o ataque infundado de Vossa Senhoria só nos fortalece. Somos pagos pela sociedade para defender os interesses da sociedade. E acreditamos, sinceramente, que tantos cargos em comissão não farão de Garça um lugar melhor para se viver. Aliás, muito pelo contrário: o dinheiro que o Município gasta para remunerar todos esses funcionários não concursados poderia ser usado para melhorar as condições de vida da população. Na realidade, sr. vereador, o que a sociedade garcense deseja é mais investimentos na saúde, na educação, na cultura, no lazer... Não é preciso morar nesta cidade para perceber isso.
De qualquer forma, agradecemos a Vossa Senhoria por ter chamado a atenção da sociedade para essa questão dos cargos comissionados. Esperamos que, daqui para frente, a população esteja mais atenta a esse repulsivo modo de fazer política.
Richard Fabrício Messas e Rogério Rocco Magalhães, promotores de Justiça de Garça