São Paulo - O caso das meninas de 10 a 14 anos que têm praticado furtos frequentes na região da Vila Mariana (zona sul de São Paulo) escancara a fragilidade do sistema de proteção à criança e ao adolescente, segundo especialistas. Na última quinta-feira, sete das 15 meninas foram apreendidas de novo pela Polícia Militar ao tentar furtar duas mulheres.
O Conselho Tutelar conseguiu localizar quatro mães, que foram presas por abandono de incapaz. Ontem, após pedido da Defensoria Pública, a Justiça mandou liberá-las. As meninas foram para abrigos.
O promotor Thales Cezar de Oliveira e o vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ariel de Castro Alves, afirmaram que o primeiro erro foi ter permitido que essas crianças ficassem nas ruas.
"Toda essa situação era possível de ser evitada se tivéssemos um programa com educadores fazendo abordagens na rua. Nenhuma criança pode ficar perambulando pelas ruas. Independentemente de estarem cometendo crimes, elas já deveriam ter sido atendidas", afirmou.
Oliveira ressaltou que é dever da Polícia Civil fazer a identificação de todas as pessoas que estiverem em situação de risco. Ele disse que tomou conhecimento do caso por meio do Conselho Tutelar, já que das outras vezes em que as meninas foram apreendidas não houve abertura de procedimento.
A falta de identificação impede que o PAI (Programa de Ação Individual) seja feito com pessoas em situação de risco. Outra falha apontada é a falta de integração entre polícia, Conselho Tutelar e poder público.
"Precisa ter uma atuação integrada entre os órgãos para que um não fique jogando a responsabilidade para o outro. Esse histórico de fuga dessas meninas mostra a fragilidade do sistema, mesmo após 20 anos da existência do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)", disse Alves.
Outro lado
O delegado Márcio de Castro Nilson, do 36.º DP (Paraíso), disse que não se manifestaria sobre as críticas. "Cada um tem sua interpretação. A minha, de autoridade policial, é tão acadêmica como a dos defensores públicos ou promotores."
Os conselheiros tutelares que atuaram no caso disseram o mesmo. "Cada um tem que fazer o que lhe cabe. No caso da polícia, seria o de prender. O nosso, de garantir a proteção às crianças", disse a conselheira tutelar Kátia de Souza, que atua na Vila Mariana.