A mais recente proposta para rever o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2012, com reajuste por faixas agradando à base governista, enfrentará resistência caso chegue na Câmara Municipal de Bauru do mesmo jeito que foi acertada na reunião entre o governo Rodrigo Agostinho (PMDB) e parlamentares da situação. Para aprovar o reajuste, o Executivo precisa de 11 votos e, em tese, começa a negociação com oito. Restaria então atrair três parlamentares de oposição, tarefa que depende de muita conversação política.
Ontem, os vereadores Moisés Rossi (PPS) e Marcelo Borges (PSDB) "torceram o nariz" para aumento de IPTU. Borges disse que até chegar ao plenário fica difícil cravar uma negativa à proposta. No entanto, ele diz que o Executivo pretende aumentar a arrecadação ao sugerir revisão das alíquotas.
Rossi explica que tomou conhecimento da proposta apenas pela reportagem publicada na edição do último sábado do JC. De pronto, ele já manda um recado de que irá se posicionar contrário a qualquer tipo de aumento de IPTU para o ano que vem.
"Se o prefeito quer passar informação para o vereador, ele é quem tem que vir na Câmara. São poderes independentes e tem que procurar a gente na Câmara. Eu não compareci na prefeitura sexta-feira (dia 12). A ideia primeira é votar contra o aumento e manter como estava este ano", define Rossi.
O JC tentou contato ontem também com o vereador demista José Roberto Martins Segalla, contudo o parlamentar não foi localizado nos contatos telefônicos.
Ano eleitoral é delicado tanto para prefeito, que projeta reeleição, quanto para vereador que pretende manter o mandato legislativo. Aumento então é um assunto que oferece ao vereador tema para bons discursos na tribuna da Câmara. Mas o prefeito sabia disso e, além de não cumprir sua lição de casa (realizando a revisão da planta genérica logo no primeiro ano de seu mandato, demorou para apresentar a primeira versão do projeto do IPTU em 2010 e recuou assim que as primeiras divergências surgiram no Legislativo.
A nova proposta, esmiuçada pelo JC no último sábado, foi costurada em reunião no Palácio das Cerejeiras na última sexta-feira e será brevemente encaminhada pelo prefeito à Câmara. O chamado de Rodrigo mobilizou apenas vereadores da situação. A proposta já foi alterada pelo Poder Executivo três vezes.
Faixas de alíquotas
Ficou acertado entre vereadores de situação e o prefeito que 92 mil edificações com valor de até R$ 150 mil não terão reajuste do tributo no ano que vem em Bauru, caso o projeto seja aprovado seguindo o acordo. Imóveis em outras faixas de preço sofrerão aumento maior que a inflação, podendo chegar a até 10,40%.
A proposta da Secretaria Municipal de Finanças (SMF) era de aumento abaixo da inflação, de 3,25%, para os imóveis de até R$ 150 mil; de 6,61% para os avaliados entre R$ 150 mil e R$ 300 mil; de 8,86% para os de R$ 300 mil a R$ 450 mil; e aumento de 10,4% para os imóveis que valem mais de R$ 450 mil. Os terrenos sofreriam reajustes de 10,02% (veja quadro ao lado).
A discussão da proposta de atualização de valores venais dos imóveis precisou de negociação já prevendo desagradar minimamente a opinião pública que irá às urnas em 2012 em Bauru.
A oposição nem deu bola ao convite de Rodrigo que discutiu o tema com os vereadores Carlão do Gás (PR), Fabiano Mariano (PDT), Renato Purini (PMDB) e Roque Ferreira (PT) junto com o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, e a vice-prefeita Estela Almagro (PT). Carlinhos do PS (PP) e o chefe do Executivo não ficaram até o final do encontro.
Os governistas presentes negociaram a redução da alíquota para os imóveis de até R$ 150 mil. A aplicação caiu de 0,29% para 0,28%. O impacto foi de que os 92 mil imóveis edificados - que estão inclusos nessa faixa e correspondem a 78% do total - terão, em média, o valor pago por IPTU reduzido em 0,26% e não mais um aumento de 3,25% como foi proposto pela SMF.
No cálculo final da arrecadação do município com o IPTU 2012 o acerto político entre Executivo e governistas representará um aumento médio de 6,37%, em relação a 2011. Caso permanecesse a proposta inicial, o aumento seria de 7,42%.