Em 1981, em um de nossos mais surpreendentes diplomas legais, ou seja, a Política Nacional de Meio Ambiente, posteriormente recepcionada pela nossa Constituição Federal de 1988, o legislador criava o princípio do Poluidor Pagador, reconhecendo que, na impossibilidade de se exercer determinada atividades sem correr o risco de causar uma po-luição mais agressiva ao meio ambiente, o empreendedor arcaria com as conseqüências de qualquer eventual dano.
Recentemente, criou-se a política reversa, obrigando o responsável pela geração dos re-síduos sólidos a dar ou garantir uma destinação correta aos mesmos. Paralelamente e dando suporte a todas as normas relacionadas com o assunto, temos, dentro do capítulo dos direitos e deveres fundamentais de nossa Constituição, o princípio da função social da propriedade.
O objetivo destas normas é garantir a toda sociedade, inclusive à geração futura, o direito fundamental à vida com qualidade. Não é, como se pretendem fazer entender infelizmente ainda hoje, atender à solicitação de algumas ONGs ou de poucos ambientalistas.
O Cerrado, com suas árvores tortas e campos sujos, só é admirado por aqueles que aprenderam a ver, na sua essência, a importância que tem para o equilíbrio ecológico, essencial à sadia qualidade de vida, garantida a todos pela nossa Constituição. E foram seus estudiosos que, com argumentos sólidos, sensibilizaram os legisladores paulistas a criar uma lei bastante rígida que garantisse a sobrevivência dos poucos remanescentes de nosso Estado. Felizmente, Bauru ainda possui um pouco dessas matas e devemos orgulhar-nos de as manter intactas, aprendendo a tirar delas o que têm de melhor a nos oferecer. Estudar o Cerrado é apaixonante!
Podem ter a certeza de que, ao contrário do que dizem alguns ignorantes do real valor dessa mata "feia", nosso município tem muito para onde crescer, desenvolver, sem ter que sacrificar os remanescentes florestais que tanto bem nos trazem e que está escondido entre as cascas grossas de suas árvores, de seus arbustos aparentemente insignificantes e seus animais que dificilmente são representados pelos bichinhos de pelúcia que encantam nossas crianças.
Aprendendo a ler nas entrelinhas, é que agradeço e só posso aplaudir a coragem dos legisladores que aprovaram a Lei do Cerrado, por mais rígida e contrária ao desenvolvimento que possa parecer, e me entristeço com aqueles que ainda lhe são contrários, pretendendo acabar com mais essa garantia de uma futura existência saudável, e, como o garotinho, sucesso da internet, que observa o irmão matar, sem pena, a formiguinha que o perturbava, só posso dizer: que dó, que dó, que dó!
A autora, Maria Helena Beltrame, é secretária executiva do Instituto Ambiental Vidágua e membro do Observatório Cerrado Vivo, que reúne representantes de 10 municípios do Estado de São Paulo que ainda mantém seus remanescentes de Cerrado