Começa a prevalecer dentro da ANP o entendimento de que a Petrobras não teria direito a um desconto de 30 por cento sobre uma multa de 28 milhões de reais que recebeu da autarquia por falta de cumprimento do nível contratual de conteúdo nacional, informou uma diretora da agência nesta terça-feira.
A Petrobras foi autuada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) pelo não cumprimento de percentual definido em contrato para uso de conteúdo local em operações em mais de 40 blocos de petróleo no Brasil.
A petroleira estatal havia encaminhado um recurso à ANP onde argumentava que teria direito a um desconto de 30 por cento para pagar a multa. A companhia alegou que há legislação em vigor que garante esse desconto para o autuado, quando este decide pagar a multa sem questioná-la.
As multas seriam, em sua maioria, relativas a blocos arrematados nas rodadas 5 e 6 de licitações de áreas de petróleo. Na época, a oferta das companhias para uso de conteúdo nacional tinha mais peso que atualmente. Isso fez com que empresas participantes das rodadas oferecessem níveis difíceis de serem atingidos. Posteriormente esse mecanismo foi alterado, sendo incluídos limites para esse nível de conteúdo nacional.