O Senado aprovou, hoje, projeto de lei que dá prioridade de tramitação a inquéritos e processos penais em que figurarem testemunhas ou vítimas protegidas pelo Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada no final de 2007 na Câmara e segue agora para sanção presidencial.
O projeto, que teve como relator o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O objetivo do programa é garantir a segurança das pessoas que denunciarem organizações criminosas que atuam em território nacional.
A medida deve diminuir os trâmites processuais que envolvem essas causas e que acaba implicando longo período entre a denúncia e a efetiva prisão dos denunciados. Outra vantagem da iniciativa será a economia para os cofres públicos, já que os colaboradores do programa poderão ficar menos tempo sob a proteção do governo, possibilitando também que outras testemunhas possam ser incluídas e beneficiadas pelo programa.