Se o Departamento de Água e Esgoto (DAE) errou no processamento das contas, ele que se antecipe e passe a emitir, de imediato, as faturas corretas, evitando que o consumidor é quem tenha de ir ao Poupatempo para acertar a cobrança. Esta é a essência da notificação emitida pela Promotoria de Justiça e Defesa dos Direitos do Consumidor, em razão do erro estimado em até 11 mil contas de consumo de água em Bauru, referentes ao mês de junho desse ano.
O promotor Libório Nascimento quer que a autarquia tome as providências para resolver o problema sem que o consumidor seja responsabilizado por isso, tendo que se dirigir ao Poupatempo. A medida é fruto de representação de autoria do munícipe Pedro Valentim encaminhada ao Ministério Público (MP).
Segundo o promotor, o DAE precisa explicar o que está sendo feito para não impor aos consumidores a necessidade de corrigir um erro ocasionado pela própria autarquia. "Apesar do interesse do DAE em estar se movimentando para resolver isso, não faz sentido atribuir a responsabilidade ao consumidor", explica Libório.
Ou seja, o promotor, antes de qualquer procedimento de apuração do problema, se antecipou advertindo o DAE de que ele é quem tem de acertar, por conta própria, as contas que emitiu com erros em razão de seus problemas operacionais.
Para a Promotoria não vale a orientação do presidente da autarquia, André Andreoli, de que os munícipes prejudicados tem de se dirigir ao Poupatempo para o ajuste do problema ou ligar para a central de informação da autarquia. "É claro que isso não iria acontecer, mas imagine que 10% dos afetados fossem ao local no mesmo dia. Certamente o serviço seria inviabilizado por uma demanda de mais de mil pessoas. Por essa razão, acredito que o DAE deve apresentar uma forma de corrigir isso por conta própria", pontua o promotor.
Além disso, Libório Nascimento solicitou que a autarquia se explique sobre a motivação dos erros nas contas, que atingiu 10% do total de ligações de água do município conforme a previsão inicial da presidência informada em matéria ao JC há duas semanas. "Quero saber detalhes: se houve negligência ou se foi uma falha no sistema. Cometer um erro é comum, mas ele deve ser mínimo e, nesse caso, foi magnânimo", comenta.
Consertar por conta
O promotor, no entanto, afirma que, dificilmente, o caso vai evoluir para uma ação civil pública contra o DAE, já que o poder público está corrigindo os erros nas contas. "Dessa forma, não haverá prejuízos financeiros. O que precisa é minimizar o desgaste do consumidor em ter que procurar o Poupatempo ou ligar para o 0800 e não conseguir resolver nada", argumenta Libório.
Notificado na última quinta-feira, o DAE tem o prazo de 20 dias para responder a notificação do MP. A assessoria de imprensa da autarquia informou que os documentos estão sob análise na Divisão Financeira e as respostas serão enviadas diretamente ao órgão. No entanto, Libório Nascimento afirma que quer se reunir com a presidência e o jurídico do DAE até o final dessa semana para resolver a situação com mais agilidade.
O problema aconteceu após a retomada do serviço de leitura de consumo de água pela autarquia. Até então, o serviço era terceirizado aos Correios. Antes de conseguir executar a leitura, o DAE cobrou pela médica de consumo durante dois meses.
Origem do erro está no processamento das contas de água
Parte dos problemas nas contas de consumo de água referente ao mês de junho é de procedimento de leituristas, no registro ou na falta de medição correta do consumo apresentada nos hidrômetros. Mas a maior parte das faturas emitidas com consumo acima do real é atribuída a incongruência no processamento de dados do software (programa) instalado nas máquinas coletoras locadas pelo DAE.
Esta foi a avaliação dada ao JC, há 10 dias, pelo presidente da autarquia, André Luiz Andreoli, que reconheceu a escalada dos problemas na emissão de faturas fora da realidade. Segundo ele, uma parte dos problemas ainda vai persistir em agosto, já que muitos consumidores também tiveram emissão de faturas de consumo com valor (e consumo) abaixo do real. "Esses consumidores não vieram reclamar porque deu menos do que a média de consumo. Mas virão no próximo mês, porque ao registrar o consumo real a conta vai ter o valor final maior que a média. Quem deixa de pagar dentro de seu consumo no mês anterior vai ter problema no mês seguinte".
Para entender o erro nas contas é necessário saber que a média ponderada de desajustes nos lançamentos mensais do DAE (crítica de relatório) é de 2%. Isso significa que, todo mês, em torno de 2.200 endereços apresentam ou erro de leitura ou aumento do registro de consumo de água por causa de eventos como o vazamento. "Os leituristas perdem a gratificação de produtividade quando o acerto é inferior a 2%. Neste mês, o primeiro após a retomada do serviço de leitura diretamente pelo DAE, o percentual chega a 10%. Por isso estamos tendo esse volume de reclamações. Mas vamos acertar o problema com o software e ajustar o nosso sistema com o das máquinas coletoras. Em setembro já vamos estar com a situação normalizada", mencionou Andreoli.
Andreoli admite que uma parcela dos erros está atrelada a insatisfação de alguns leituristas. "Estamos enfatizando as ações de supervisão porque pode ter ocorrido de algum profissional preencher a conta na máquina coletora sem ter verificado o hidrômetro. O maior problema é com a incompatibilidade do software. Muitos casos têm a medição correta, mas as contas por faixa de consumo foram traduzidas de forma errada no aplicativo. Estamos trabalhando para acertar isso", enfatizou.