O Senado aprovou em segundo turno nesta quarta-feira Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a tramitação de medidas provisórias no Congresso, com o objetivo de dar à Casa mais tempo para analisar as medidas enviadas pelo Executivo.
Aprovada por 74 votos favoráveis e nenhum contrário, a PEC ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados. Na terça, os senadores já haviam aprovado a PEC em primeiro turno, por unanimidade.
A PEC, de autoria do presidente do senado, José Sarney (PMDB-AP), foi idealizada para impedir que as MPs enviadas pela Presidência da República ao Congresso cheguem ao Senado próximas ao prazo limite de sua validade, o que obriga a uma análise apressada dos senadores.
O texto aprovado mantém o prazo de 120 dias para que as MPs sejam analisadas, mas define que a Câmara deve analisar as matérias em 80 dias e o Senado em 30 dias. Dessa forma, sobram dez dias para que a MP volte à Câmara, se for o caso, e seja analisada pelos deputados.