As tarifas de água e esgoto em Bauru estão mais caras em 11,87%. O decreto de autorização assinado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) na semana passada, conforme antecipou o JC, foi publicado no Diário Oficial de Bauru (DOB) de ontem pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Apesar da majoração acumulada da inflação dos dois últimos anos, aplicadas sobre as cerca de 115 mil contas já a partir de agora, a presidência do DAE queria 18% de aumento. O presidente André Luiz Andreoli defendeu junto ao prefeito que a autarquia precisava, além do acumulado das perdas inflacionárias, de um extra para ter fôlego para investimentos.
Mas o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) já havia indicado que não autorizaria algo acima da inflação, apesar de defender a necessidade de recuperação da capacidade de investimento da autarquia.
O último ajuste na tarifa foi realizado em junho de 2009. Com a autorização do aumento neste ano, a administração municipal incorre no mesmo erro dos governos anteriores: adiar a majoração nos custos pagos pelos usuários produzindo, de uma só vez, o "sobrepeso" nas despesas dos bauruenses.
Rodrigo argumentou, a exemplo dos gestores anteriores, pela necessidade do aumento. "O DAE realmente precisa recuperar sua capacidade de investimento porque está defasada a receita para aplicar em abastecimento, sobretudo poços e reservatórios. Mas como acumulou dois anos, não dá para dar tudo de uma vez agora. Eu atendi o pedido de revisão da inflação acumulada para a tarifa de água, mas não aceitei o pedido de 18% formulado pelo DAE porque penalizaria muito o contribuinte de uma só vez", contou Agostinho.
Com o reajuste na tarifa, a ser aplicado sobre as contas a serem emitidas para o próximo mês, a receita do DAE para 2012 vai sair de R$ 72 milhões para pelo menos R$ 76 milhões. O impacto sobre o orçamento deste ano será menor, mas também vai resultar em arrecadação ao final do ano melhor que o previsto. O fundo de tratamento de esgoto também terá maior entrada de recursos, já que 25% do valor de cada conta é cobrado de forma carimbada para financiar as obras do tratamento de esgoto.
Mais arrecadação
Apesar do discurso oficial de pouco espaço para investimentos pelo DAE, a performance financeira tem sido das melhores. No último ano, a autarquia teve superávit de R$ 4,5 milhões. Em 2011, de janeiro a junho, a arrecadação já atingiu R$ 37,3 milhões, conforme balancete publicado hoje. Isso já representa mais do que a metade dos R$ 71,5 milhões previstos para todo o ano.
E o caixa da autarquia, se ninguém atrapalhar, ainda terá outro "incremento". A prefeitura ainda vai pagar ao DAE pelo menos R$ 1,1 milhão por ano, fruto do encontro de contas de tarifas não pagas nos últimos governos, relativas a mais de 300 endereços públicos. O encontro de contas, cujo valor foi questionado pelo JC desde a origem, teve a compensação final derrubada de R$ 82 milhões para R$ 24 milhões.
Inclusão de juros e honorários fizeram o valor explodir. A conta será paga em 25 anos, caso o acerto seja aprovado pela Câmara Municipal. A liberação do projeto aguarda revisão do valor de uma área (cotada a R$ 7,4 milhões a favor do DAE no encontro de contas) de pouco mais de 200 mil metros quadrados, nos fundos do Distrito Industrial. A incumbência está nas mãos do chefe de Gabinete da prefeitura, Giasone Cândia, há pelo menos 15 dias.
Problemas ainda não solucionados
A atual administração, a exemplo das últimas, age de forma prática, e pragmática, apenas para "corrigir" as perdas da inflação sobre as receitas do DAE, mas sem atacar outros problemas estruturais na autarquia. A revisão do sucateamento das estruturas operacionais anda a passos lentos e a reforma administrativa, com nova plataforma de cargos e carreiras, não saiu nem da intenção.
A autarquia é a única área do governo local que não fez nem o PCCS. Um obstáculo a ser enfrentado é a enorme distorção entre referências salariais, para funções iguais, entre DAE e prefeitura. Um motorista na autarquia, com os penduricalhos, recebe bem mais que na prefeitura, embora o salário final não seja nenhuma injeção de ânimo para os profissionais.
De outro lado, a autarquia mantém por atos ilegais antigos (resoluções internas) distorções como o pagamento de produtividade e de instrumentos que servem a alguns poucos "amigos do comando" (cuja vantagem tem o apelido de 2.0). A presidência do DAE terá enorme dificuldade em enfrentar essa discrepância, a não ser que o Ministério Público (MP) obrigue a acabar com a "vantagem" oferecida para poucos, cujos critérios de conveniência e meritocracia também são questionáveis.
Depois disso tudo, sem entrar na discussão sobre quem vai assumir, e sob qual formato, a construção e operação do tratamento de esgoto, DAE e prefeitura ainda terão de rever a tarifa pública aplicada para os prédios do próprio governo e, ainda, redefinir a ação sobre a recuperação das antigas tubulações, sistema de controle de funcionamento dos poços, regulação do despejo de resíduos industriais na rede e o plano de substituição de hidrômetros.