Agudos ? A prefeitura de Agudos (13 quilômetros de Bauru) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) buscam acordo para que a cidade passe a contar com uma Estação de Tratamento de Esgoto. Em troca do início das obras, o município promete suspender a ação que move contra a empresa visando à retomada dos serviços de água e esgoto. O prazo para formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP) vence no final desse mês.
A Sabesp passou a operar em Agudos em 1997. Desde então, as "brigas" entre a Administração Municipal e a empresa têm sido constantes. Em 2002, em atendimento à solicitação do município, o MP ajuizou ação contra a Sabesp cobrando implantação do sistema de tratamento de efluentes na cidade, previsto no contrato de concessão.
No mesmo ano, liminar expedida pela Justiça em ação civil movida pela prefeitura determinou que a cobrança da tarifa de esgoto pela empresa fosse suspensa no município. O valor, cobrado junto com a tarifa de água, representava 80% do total pago pelo consumidor.
Em 2003, o Executivo ingressou com ação visando à rescisão do contrato com a Sabesp e à retomada dos serviços, antes executados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), que foi extinto. E é essa ação que poderá ser suspensa se a empresa aceitar fazer um acordo com o município para dar início ao tratamento do esgoto em Agudos.
A prefeitura confirma a realização de uma reunião com a empresa e o MP, na semana passada, para discutir o assunto. No entanto, o acordo ainda não foi formalizado. Através da assessoria de imprensa, o prefeito Everton Octaviani (PMDB) disse que esta seria uma forma de garantir que a população seja beneficiada com a ETE o mais breve possível.
De acordo com ele, o principal objeto do processo que pede a retomada da concessão dos serviços de água e esgoto para o município é justamente o fato da Sabesp não ter cumprido o item do contrato de concessão referente ao tratamento do esgoto. Se o acordo for fechado, o que deve ocorrer até o final do mês, a empresa deverá apresentar prazo para entrega das obras.
O Jornal da Cidade entrou em contato com a Sabesp, por meio da assessoria de imprensa, na quarta-feira. Contudo, até o fechamento desta edição, a empresa não havia se manifestado a respeito do assunto. Já o promotor de Justiça de Agudos, Hércules Sormani Neto, informou que só poderá se manifestar a partir da formalização do TAC.