Hoje vivemos a fantasia e a falácia de uma Federação. Há muito tempo deixamos de ser uma Federação de municípios e Estados que compartilham efetivamente não apenas recursos, mas as decisões que dizem respeito à população que representamos. E se queremos realmente fazer mudanças estruturantes neste País, temos que começar pela compreensão de que temos que refundar a Federação no Brasil.
Daí a necessidade de uma ampla mobilização de governadores, prefeitos e vereadores para cobrar da União a reconstrução do Pacto Federativo, numa repartição mais justa de recursos federais e maior participação na definição de políticas públicas essenciais para melhorar a qualidade de vida da população.
Nos últimos anos, há uma forte concentração de recursos públicos em poder do governo federal, enquanto há no Congresso Nacional várias propostas que buscam assegurar a recuperação das perdas de Estados e municípios que aumentam a cada dia. Temos que fortalecer os municípios, pois é lá que as pessoas vivem. Como dizia o saudoso Franco Montoro, "o Estado só deve fazer o que o município não conseguir fazer e a União só deve fazer o que o Estado não conseguir realizar". Hoje, invertemos essa lógica no Brasil. A União faz tudo, e faz mal.
Ressalto que são os municípios que enfrentam os desafios do desenvolvimento local e da descentralização das políticas públicas. É onde se articulam os programas sociais, cujo reflexo na qualidade de vida melhora nossa avaliação em nível internacional. Mas, infelizmente, quase 70% da arrecadação de impostos ficam com a União, somente 24% vão para os Estados e apenas 13% para os municípios, onde residem todos nós, cidadãos.
É preciso realizar no Brasil as grandes reformas que ainda não foram feitas, como a Tributária, a Previdenciária e a Trabalhista, mas todas essas mudanças devem estar embasadas no fortalecimento da Federação. O país não pode mais ficar insensível ao drama de Estados e municípios. Precisamos discutir em profundidade o atual quadro injusto de repartição de receitas, sob o risco de quebrar o princípio solidário do sistema federativo.
O autor, Pedro Tobias, é deputado estadual, presidente do PSDB paulista e membro da Frente Parlamentar Municipalista