Borebi ? Ontem à tarde, o juiz Mario Ramos dos Santos, da 2ª Vara Cível de Lençóis Paulista, concedeu à Cutrale liminar para a reintegração de posse da Fazenda Santo Henrique, em Borebi (45 quilômetros de Bauru), ocupada por cerca de 400 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde anteontem de manhã.
Na decisão, o magistrado determina que a saída dos sem-terra deverá ocorrer no prazo de 24 horas após a notificação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por cada integrante do grupo que estiver presente na propriedade.
"Esperamos, mais uma vez, que essa reintegração seja cumprida de forma pacífica e o mais breve possível, para que a empresa possa retomar suas atividades, tendo em vista encontrar-se em plena safra, com prejuízos pelos frutos maduros colhidos e ainda por colher existentes no local", informou a empresa, por meio da assessoria de imprensa.
A ocupação, que faz parte da jornada nacional de lutas do movimento e contou com a adesão de sem-terras recrutados no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado, reivindica arrecadação da área de 2,6 mil hectares para assentamento.
Assim que o MST ocupou a fazenda, trabalhadores que atuam na coleta de laranja foram impedidos de entrar no local. Na manhã de ontem, os sem-terra trancaram portões da propriedade e impediram que 400 funcionários de diversos setores da empresa entrassem para trabalhar. Com isso, pelo menos 1,5 milhão de caixas de laranja correm o risco de apodrecer.
De acordo com a Polícia Militar (PM), funcionários da Cutrale que moram na fazenda relataram que ocorreram saques em galpões. Contudo, nenhuma ocorrência foi registrada na delegacia. Por meio da assessoria de imprensa, a empresa informou que somente após a desocupação da área, terá condições de fazer o inventário dos prejuízos causados com a invasão.
A Cutrale alega já ter demonstrado na Justiça a legalidade na aquisição da propriedade que, segundo ela, "gera centenas de empregos diretos e apresenta alta produtividade, o que resulta em benefício para toda a região". A reportagem do Jornal da Cidade tentou falar com líderes do movimento, mas os telefones celulares estavam desligados.
Em setembro de 2009, a fazenda já havia sido invadida pelo MST. Na época, imagens gravadas pelo Helicóptero Águia da Polícia Militar (PM) flagraram os sem-terra destruindo 12 mil pés de laranja com o uso de tratores. O prejuízo foi estimado pela empresa em mais de R$ 1,2 milhão.
Uma operação da Polícia Civil prendeu nove líderes das invasões, mas, além de mandar soltar os acusados, a Justiça anulou o inquérito que apurava os crimes de dano qualificado, furto e formação de quadrilha.
De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) contra os sem-terras não teria individualizado a prática criminosa. A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado tenta reverter a decisão.
Imbróglio Jurídico
A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo informou que a Fazenda Santo Henrique faz parte de um conjunto de terras públicas da União que constituem o Núcleo Colonial Monção ? projeto de colonização iniciado pelo governo federal em 1910.
"Boa parte dessas áreas foi ocupada irregularmente ao longo dos anos e o Incra tem buscado recuperá-las para o patrimônio da União e destiná-las à reforma agrária", afirma.
O órgão alega que obteve a imissão na posse do imóvel em sentença do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo de junho de 2007 mas que, mesmo assim, houve tentativa de acordo com a Cutrale, com proposta de permuta de imóveis.
No decorrer das negociações, que contavam até com petição conjunta visando sobrestar a ação até acordo final, o Incra diz que a empresa obteve em segunda instância a cassação da liminar de imissão de posse e abandonou as conversas.
O órgão anuncia que a União deve propor nova ação judicial, por meio da Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria Regional Federal (PRF), para tentar obter a posse das terras.