O procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, do Ministério Público Federal (MPF) em Bauru, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que sejam suspensas a venda e os sorteios do título de capitalização Bauru Cap. A aquisição do título dá direito a participação em sorteios, que podem render prêmios em dinheiro, imóveis e veículos aos compradores. Entretanto, segundo o MPF, os cotistas têm que abdicar do resgate do título em prol de uma liga de futebol amador caso queiram receber eventuais prêmios.
Para o Ministério Público, da forma que está estruturado, o Bauru Cap é um "jogo de azar", que é proibido por lei. "O produto também não informa claramente suas características ao comprador do título, o que é uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor", informa o órgão por meio de sua assessoria de imprensa.
A ação do MPF é movida contra a Sul América Capitalização (Sulacap), que emite os títulos de capitalização, a Luma Cap, empresa com sede em Bauru que organiza o sorteio, a Liga Nacional de Futebol (Linaf), com sede em Americana, entidade que recebe parte dos recursos pela venda dos títulos, e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que no entender do MPF, se omitiu de sua obrigação de fiscalizar ao autorizar o Bauru Cap.
O MPF iniciou a investigação a partir de uma comunicação realizada pelo Comando Geral da Polícia Militar, que noticiou à Procuradoria Regional da República a venda de inúmeros títulos de capitalização vinculados a sorteios ocorrendo em várias cidades do Estado.
Ao adquirir o título de capitalização, o comprador abdica do resgate de capital em prol de uma associação denominada Liga Nacional de Futebol, supostamente contribuindo para a entidade que promove o futebol amador. Ao ser sorteado, o ganhador procura a Luma Cap.
"O título de capitalização tem um caráter de aplicação de capital, através do qual o aplicador (consumidor) que o adquire pode resgatar seu valor atualizado, após o período de vigência e no caso do Bauru Cap isso não acontece pois o comprador do título abre mão do resgate para a Linaf", afirma o procurador Pedro Machado, autor da ação.
Procurado pela reportagem, o representante da Bauru Cap, Paulo Bernardi, disse que não iria se manifestar porque a empresa ainda não foi notificada pela Justiça sobre a ação, e que "quando isso ocorrer, vai comprovar a legalidade dos títulos de capitalização".