O diretor de arrecadação do Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad), Márcio Fernandes, foi ouvido hoje pela comissão parlamentar de inquérito (CPI), do Senado, que investiga a entidade. Ele explicou como é feito o recolhimento e a distribuição dos direitos autorais no Brasil.
Fernandes garantiu que não há irregularidades no processo de recolhimento e distribuição dos direitos autorais e que o Ecad é transparente quanto ao dinheiro que movimenta. “Não há desvios de arrecadação de nenhum valor. Todos os balanços do Ecad são divulgados no seu site”, disse. Ele esclareceu que apesar da entidade ser de direito privado, ela é “sem fins lucrativos”.
Para Fernandes, a criação de uma agência de regulação para fiscalizar o recolhimento dos direitos autorais no Brasil não é necessária. “O Ecad é uma questão privada, que já é fiscalizada pelas associações [que juntas formam a instituição]”, declarou.
O presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), contestou o diretor do Ecad e ressaltou que a fiscalização é necessária. Na opinião de Randolfe, as associações que compõem o Ecad não têm exercido o papel fiscalizador. “O problema é que não há nenhuma fiscalização, nem dos autores, nem do Estado”, disse o senador.