Borebi ? Apesar da determinação da Justiça para que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desocupe em 24 horas a Fazenda Santo Henrique, da Cutrale, em Borebi (45 quilômetros de Bauru), ontem, após negociações com a Polícia Militar, o grupo assumiu o compromisso de cumprir a liminar de reintegração de posse até o meio-dia de amanhã.
O juiz Mario Ramos dos Santos, da 2ª Vara Cível de Lençóis Paulista, autor de decisão, ressalta, porém, que a multa no valor de R$ 500,00 por cada integrante do grupo que estiver presente na propriedade passa a valer a partir de hoje, a cada 24 horas, já que eles foram notificados da reintegração ontem pela manhã.
"Passadas as 24 horas, eles respondem patrimonialmente pelo descumprimento da ordem judicial", afirma. "Se conseguir a localização de fundos e verbas destinadas (aos sem-terra), a Cutrale pode executar esse valor em benefício dela, e contra o patrimônio do MST".
O juiz ressalta a complexidade do processo de desocupação ? que demanda oferta de veículos para o transporte das pessoas, presença de ambulâncias e acompanhamento policial, inclusive com organização de escala funcional ? e alega que o tempo pedido pelos integrantes do movimento é necessário para que a saída da propriedade seja pacífica.
"Além de gerar uma mobilização policial que precisa ser organizada, ela (desocupação) tem um custo muito significativo também para o Estado", diz. "Existe uma certa margem de tolerância, que seria o período da Polícia Militar se reorganizar. Agora, isso também não pode ser um pretexto para que a coisa se arraste de forma à decisão judicial não ser cumprida".
Após a desocupação da fazenda, os sem-terra partirão em comboio em direção ao centro de Bauru, onde irão realizar um ato público com a participação de deputados do PT.
Ocupação
A Fazenda Santo Henrique foi ocupada por cerca de 400 integrantes do MST na manhã da última segunda-feira, dia 22. A ação faz parte da jornada nacional de lutas do movimento e contou com a adesão de sem-terras do Pontal do Paranapanema, no extremo oeste do Estado.
Os sem-terra reivindicam a área de 2,6 mil hectares para assentamento sob a alegação de que as terras são públicas. Já a Cutrale alega ter demonstrado na Justiça a legalidade na aquisição da propriedade.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) declara que reivindicou a posse da fazenda, argumentando que ela integra gleba comprada pela União no início do século passado para assentamento.
A Justiça chegou a conceder a emissão na posse (início do processo de desapropriação), mas a Cutrale recorreu e conseguiu derrubar a decisão. A União deve propor nova ação, por meio da Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria Regional Federal (PRF), para recuperá-la.
Desde a ocupação, trabalhadores que atuam na coleta de laranja e cerca de 400 funcionários de diversos setores da empresa estão sendo impedidos pelo MST de entrar no local.
Ontem, os trabalhadores foram novamente barrados na portaria. O movimento usou laranjas maduras para formar a frase "agrotóxico é crime" na entrada da fazenda e, com tinta branca, grafou a frase "reforma agrária já, MST" no telhado da sede.
Em setembro de 2009, a fazenda já havia sido invadida pelo MST. Na época, a PM flagrou os sem-terra destruindo 12 mil pés de laranja com o uso de tratores. O prejuízo foi estimado pela empresa em mais de R$ 1,2 milhão.
Uma operação da Polícia Civil prendeu nove líderes das invasões, mas, além de mandar soltar os acusados, a Justiça anulou o inquérito que apurava os crimes de dano qualificado, furto e formação de quadrilha.
De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) contra os sem-terras não teria individualizado a prática criminosa. A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado tenta reverter a decisão.