A Secretaria Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação informou a Prefeitura de Bauru que o projeto ideal para a instalação do Instituto Federal de Educação requer área de 60 mil metros quadrados como ideal para a implantação do programa, cujo prazo de início das ações é contado a partir do termo de compromisso que terá de ser assinado pelas partes. Só a área construída do empreendimento é de 6 mil metros quadrados.
As informações foram repassadas para a vice-prefeita Estela Almagro (PT) ontem em Brasília (DF). Ela reuniu-se com o secretário Eliezer Moreira, titular da Secretaria Profissional e Tecnológica, do Ministério da Educação, onde recebeu orientações referentes à implantação do Instituto Federal de Educação.
De acordo com Estela, a primeira providência deve ser a elaboração e assinatura do Termo de Compromisso do Município em que conste o comprometimento em formalizar a disponibilização de área, onde deve ser construída a sede do Instituto. O prazo para envio desse documento e de até 150 dias, entretanto, Estela acredita que isso possa ser concluído em 60 dias.
"A área a ser viabilizada deve apresentar medidas totais entre 20.000 m2 e 60.000 m2, conforme exigências do ministério, mas a ideal é a última no que se refere à garantia de um funcionamento com futura ampliação. Em princípio, o Instituto terá capacidade de atendimento para 1.200 alunos em nível local e regional, numa área de construção estimada em 6.000 m2", cita Almagro.
O impacto total do investimento, considerando contratação de pessoal e estrutura, pode chegar a R$ 6 milhões. A definição dos cursos deverá levar em conta as perspectivas do mercado e do desenvolvimento regional sustentável, o que ocorrerá em audiências a serem realizadas junto às representações dos executivos e legislativos de Bauru e região, sindicatos de trabalhadores e patronais, empresários e demais representações da sociedade organizada.
A próxima etapa para o andamento do projeto vai se dar em uma reunião com o reitor estadual do instituto, Arnaldo Borges, cuja agenda será em setembro na Capital paulista.
Aeroporto
Em outro encontro na agenda em Brasília, com José de Alencar Viegas, superintendente de Infraestrutura Aeroportuária, a vice-prefeita recebeu a informação de que a impossibilidade dos voos por instrumentos no Aeroporto Estadual Moussa Tobias, localizado entre Bauru e Arealva, ocorre devido a dois motivos técnicos distintos.
Informações do Relatório de Inspeção Aeroportuária (Ripac 154), foi constatado que não foram providenciadas as sinalizações de solo adequadas para o aeroporto que, curiosamente, opera sem esta adequação desde a origem, há alguns anos. Viegas cita o item como "essencial". Mas nem Brasília, nem o governo do Estado trataram da pendência nos últimos anos.
Para tanto, uma prorrogação temporária de permissão dos voos, por oito meses, está sendo formalizada para que o Daesp providencie as adequações, segundo Estela. Com isso, a gerência de engenharia da superintendência federal deu parecer favorável à concessão do prazo, o que deverá ser julgado pela diretoria do órgão, conforme a vice-prefeita. A Anac deverá outorgar a autorização na próxima semana.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é o órgão responsável pela fiscalização da estrutura aeroportuária, sendo de competência da Aeronáutica a fiscalização da segurança aérea. Neste item, há outra pendência para o aeroporto de Bauru.
"É necessária a mudança da torre de uma emissora de TV local, cujo processo está em andamento junto ao Ministério das Comunicações, cujo protocolo foi apresentado ao superintendente durante o encontro", conta Almagro. Uma reunião com o tenente brigadeiro Ramon Borges Cardoso, diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), vai tratar do assunto.