Além da dúvida em torno dos procedimentos realizados no concurso público para a vaga de economista, pagamentos excessivos de horas extras pela Fundação de Previdência (Funprev) também estão sendo analisadas pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru, sob a relatoria de Renato Purini (PMDB). A informação que chama mais atenção é o pagamento de R$ 15 mil em horas extras de uma só vez ao procurador jurídico Marcos Rios da Silva, mas existem outros sob apuração.
O presidente do órgão, Vanderlei Tomiati, explica que o valor foi pago de forma retroativa em razão de erro no cálculo. O alto valor foi justificado pelo acumulado referente ao período de 2004 a 2008. Segundo o presidente, o pagamento até então não levou em conta a incidência de gratificação de 100% sobre a remuneração extra, direito existente até a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), em 2009. "Esse valor deveria ser considerado na conta do pagamento da hora extra e isso não havia ocorrido. Por isso ele recebeu de forma retroativa", afirma.
Os R$ 15 mil são referentes a 565 horas extras cumpridas por Rios no período de quatro anos. Tomiati ressalta que o procurador fez até 60 horas permitidas por mês. A medida contou com o aval dos conselhos Curador e Fiscal da fundação. Mas os vereadores questionam a parcialidade dos conselheiros para avaliar o assunto e, até, o parecer do próprio jurídico no caso, em função do interesse direto no recebimento.
A presidente da Funprev na época do pagamento dos R$ 15 mil retroativos, Elaine Aparecida Sementille, contou que o erro foi apontado pelo próprio procurador jurídico prejudicado. A falha é atribuída à diretora administrativa da fundação, Joceli Aparecida Machado de Oliveira. Mas não houve sindicância para apurar os fatos. Sementille argumentou falta de dolo, se antecipando em favor da servidora.
Documentos enviados à Comissão de Fiscalização e Controle mostram que falta controle e critério sobre o pagamento de horas extras. O preenchimento dos formulários de extras é manual. O critério para o "trabalho extra" também é genérico: "acúmulo de serviço".
O relator do processo na Câmara não esconde desconforto com o fato da cunhada de Elaine, Liege da Silva Figueiredo Sementille, ter recebido por meses seguidos valores de horas extras que ampliam de forma significativa seu ganho sobre o salário base, chegando a R$ 920,00 por mês. Elaine justifica que o fato de Liege exercer cargo de diretora financeira até 2008 incide sobre o valor final maior de extras. "O salário dela é maior por essa razão. Por isso, os valores são mais altos, o que não implica em um maior número de horas extras", pontuou.
Sobre a acusação de proximidade com Gilson Gimenes em relação ao concurso de economista que teria beneficiado seu irmão (Gilmar), Elaine rejeita a informação, embora tenha sido banca examinadora.
Outras apurações estão pendentes para apuração, como contratação de segurança terceirizada em detrimento a concurso para a função, pagamento de abono em desacordo com a legislação, contratação de consultoria financeira em 2010 sem aval prévio do conselho e a forma e escolha de papéis em aplicações financeiras. Estes itens serão levados à apreciação da atual diretoria do órgão quando os vereadores apresentarem posição a respeito.