A mudança das regras de taxação de cigarros a partir de dezembro deste ano elevará a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o produto dos atuais 25% no máximo para pelo menos 36%, informou a Receita Federal.
Essa taxação maior, regulamentada por decreto publicado no Diário Oficial da União desta semana, elevará em R$ 1,6 bilhão a arrecadação do setor em 2012 e pode gerar um aumento de cerca de 20% no preço do produto.
Incluindo os tributos estaduais e o PIS/Pasep, que não foram alterados, a carga tributária total sobre os cigarros passará de 60%, em média, para cerca de 72%. Essa taxação crescerá gradualmente até janeiro de 2015, quando a incidência do IPI chegará a 38% e a carga total, a 74%.
A estimativa do Fisco é que a arrecadação do imposto do setor aumente em cerca de 20% no próximo ano. Até o final de 2015, o recolhimento terá mais do que dobrado frente aos R$ 3,7 bilhões de 2010, chegando a R$ 7,7 bilhões anuais.
O cálculo leva em conta um consumo estável de cigarros, mas a Receita afirmou que a taxação maior também visa conter a demanda pelo produto. "Um dos objetivos é aumentar a arrecadação, e também desestimular o consumo", afirmou o auditor fiscal da Receita Marcelo Fisch.
Segundo cálculos do Fisco, a partir de janeiro de 2015, o aumento nominal acumulado no preço do cigarro será de 55%.
Preço mínimo
A maior arrecadação do cigarro contribuirá para compensar parte da perda de arrecadação de mais de R$ 20 bilhões no próximo ano prevista com o programa de medidas de estímulo à indústria denominado Brasil Maior.
O último aumento da tributação para os cigarros havia ocorrido em março de 2009, também para compensar perda de arrecadação com medidas de estímulo à economia.
Pelo modelo em vigor atualmente, as empresas de cigarro pagam de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) um valor fixo de R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço de cigarro. O regime, específico para cigarros, sofre muitos questionamentos na Justiça porque os fabricantes alegam que ele não teria amparo legal.
O novo modelo, que entrará em vigor no início de dezembro, estabelece dois regimes de tributação. No regime geral, mais pesado, a alíquota será de 45%. No regime especial, haverá inicialmente uma alíquota de 6%, mais uma cobrança de, no mínimo, R$ 0,90 por maço de cigarro. Estes valores serão elevados anualmente até chegar, em 2015, a uma alíquota de 9% mais uma cobrança de R$ 1,30 por maço - resultando em uma alíquota efetiva de 38%.
Para evitar sonegação de tributos, o governo fixou um preço mínimo para a comercialização do cigarro. De novembro até o fim do próximo ano, o valor é de R$ 3,00. Em 2015, os maços só poderão ser vendidos ao preço mínimo de R$ 4,50. Comerciantes pegos vendendo cigarros abaixo desses valores ficam sujeitos a pena de reclusão.