Ipaussu ? O juiz da Comarca de Ipaussu, Renato Hasegawa Lousano, suspendeu as obras de construção da penitenciária masculina com capacidade para 768 presos nas margens da rodovia Raposo Tavares (SP-270) no município de Bernardino de Campos (117 quilômetros de Bauru) por falta de Estudo de Impacto de Vizinhança (EVI). A liminar foi proferida na sexta-feira, mas cabe recurso para o Tribunal de Justiça. A obra está em estágio inicial.
O presídio orçado em R$ 28,5 milhões faz parte de um pacote de obras do governo do estado para ampliar o número de vagas no sistema penitenciário paulista.
O Ministério Público de Ipaussu ajuizou uma ação civil pública contra o governo e a Cetesb por falta de estudos mais detalhados sobre os impactos ambientais e de consulta à população dos municípios de Bernardino de Campos e Ipaussu sobre a instalação da penitenciária.
A ação também é movida contra a Cetesb por liberar a construção da obra somente com Estudo Ambiental Simplificado (EAS).
Segundo o promotor Maurício Azevedo Ferreira, a obra necessita de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e relatório de Impacto Ambiental (RIMA), porque são os únicos instrumentos para esclarecer quais os danos ambientais serão causados pela construção e quais suas consequências no âmbito social, bem como a relação entre vantagens e desvantagens e quais seriam as medidas compensatórias que poderiam ser adotadas pelas autoridades estaduais.
Se a decisão não for obedecida, o Estado poderá pagar multa diária de R$ 50 mil.
Na ação, o promotor afirma que o governo de São Paulo iniciou a construção da penitenciária sem discutir benefícios com os municípios afetados. Além disso, a construção do presídio em Bernardino vai provocar grandes impactos na região, inclusive a necessidade de aumentar o efetivo policial.
A reportagem procurou ontem à tarde a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Cetesb, mas até o fechamento desta edição não tinham retornado as ligações.