Jaú ? A Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) aprovou ontem requerimento do vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PV) onde ele pede informações à prefeitura sobre a participação da empresa Almeida & Associados Construções e Empreendimentos Ltda. em licitações realizadas pelo atual governo. De acordo com ele, pelo menos três contratos assinados com a empresa, após licitação na modalidade convite, foram questionados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O vereador ressalta que a Almeida & Associados venceu vários certames, entre eles o que teve como objeto a ampliação, em caráter emergencial, do Cemitério Municipal "João do Rego", localizado no distrito de Potunduva. Contudo, três contratos, assinados após a empresa vencer licitação na modalidade convite, são os alvos de questionamentos pelo parlamentar.
Segundo ele, o TCE apontou irregularidades nesses três procedimentos, realizados para ofertas de material e mão de obra para obras de construção, respectivamente, de três salas de aula na Creche Iolanda Cândida Mazzei; duas salas de aula na EMEF Vereador Ângelo Ronchesel e duas salas de aula, lavanderia e banheiros na CEMEI Professor José Jetter Refanelli.
O parlamentar ressalta que, em sua manifestação, o órgão declarou que, para os três processos licitatórios, o Executivo havia convidado as mesmas empresas, sagrando-se vencedora, em todos eles, a Almeida & Associados.
Em razão da natureza da aquisição, segundo Fernando Frederico, o tribunal entendeu "que ficou caracterizada a adoção de indevida modalidade de licitação, tendo em vista que a soma das quantias previstas para os três certames implicaria na realização de processo licitatório na modalidade de tomada de preços, o que possibilitaria a participação de um maior número de interessados e, consequentemente, a escolha de proposta mais vantajosa à Administração".
Diante dos questionamentos do TCE, o vereador requereu informações sobre a quantidade de licitações das quais a empresa participou, com detalhes do objeto do certame; de contratos firmados entre a prefeitura e ela, também com detalhes dos objetos, além de valores; e informações sobre as demais empresas participantes das licitações na modalidade convite das quais a empresa Almeida & Associados participou.