Hoje é o último dia para os consumidores que utilizaram entre 40 e 65 quilowatts/hora (kW/h) - média dos últimos 12 meses - se cadastrarem no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa social de descontos a famílias de baixa renda nas contas de energia. Quem não fizer o cadastro vai perder o benefício que, anteriormente, era concedido de maneira automático. Em Bauru, quase 5 mil famílias são beneficiadas com a tarifa social.
O TSEE do governo federal existe desde abril de 2002 e concede descontos que variam entre 10% e 65% nas contas de luz. Entretanto, uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou as regras no ano passado, o que está fazendo com que muitas pessoas estejam perdendo o benefício.
A tarifa social, que era concedida automaticamente para casas com consumo de até 80 kW/h, agora necessita que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e que cada membro tenha, no máximo, renda de até meio salário mínimo (R$ 272,50). Com as novas regras, o consumo limite que concede direito à tarifa ficou em 220 kW/h por mês.
Para que as famílias se enquadrassem nas novas regras, a Aneel elaborou um cronograma de cadastros mediante às faixas de consumo. Entretanto, mesmo com divulgação da Secretária Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) e da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), muitas famílias estão prestes a perder o benefício por não fazerem o cadastro.
"Não temos como mensurar quantas são (as pessoas que irão perder a TSEE). Mas existe esse risco. E é algo muito prejudicial, pois é uma ajuda muito boa para essas famílias. Sempre estamos divulgando, porém, sabemos que parte delas não fizeram o cadastro", explica a titular da Sebes, Darlene Tendolo.
5 mil famílias
Em nota, a CPFL afirma que, de acordo com aferições realizadas em julho deste ano, 4,7 mil famílias eram contempladas em Bauru com os descontos da TSEE. Entretanto, esse número já deve ter diminuído, uma vez que, além do prazo que se encerra hoje, outros dois já finalizaram.
No dia primeiro de dezembro do ano passado, encerrou-se o prazo para as famílias que consomem entre 80 e 220 kW/h. Exatamente há um mês, terminou para consumidores na faixa entre 65 e 80 kW/h. Assim, as famílias que se encaixavam nesses grupos e não fizeram o cadastro já perderam o benefício.
Questionada sobre o número de famílias que não se cadastraram e já não recebem o benefício, a CPFL, por meio da assessoria de comunicação, afirmou não ter tais dados quantitativos.
O que fazer?
Apesar de estar no limite do prazo, ainda dá tempo de manter o benefício. Ainda hoje, as famílias devem comparecer a uma agência de atendimento da CPFL com cópias simples dos seguintes documentos: Número de Identificação Social (NIS) - ou Número do Beneficio (NB) ou Número da Identificação do Trabalhador (NIT) -; número do "Seu Código" ou endereço da instalação; CPF, RG ou outro documento oficial com foto - no caso dos indígenas, encaminhar o RANI.
A titular da Secretária Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), Darlene Tendolo explica que, mesmo quem ainda não tem o CadÚnico, pode conseguir o benefício ainda hoje. "Estaremos na Sebes com uma equipe preparada durante todo o dia das 8h às 17h para receber a população. A pessoa precisa levar todos os documentos pessoais de quem mora no imóvel, o comprovante de residência, certidão de casamento e nascimento e, principalmente, o comprovante de renda".
Segundo ela, o pedido do CadÚnico será feito na hora e a pessoa já sairá com o número do benefício para procurar a CPFL. (VO)
? Serviço
A Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) funciona das 8h às 17h na quadra 1 da rua Alfredo Maia, na Vila Falcão. Já a CPFL está localizada na quadra 8 da rua Wenceslau Braz, na Vila Pacífico.