O vereador Moisés Rossi (PPS) protocolou ontem, na Câmara Municipal de Bauru, o requerimento assinado por todos os parlamentares solicitando a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as recentes denúncias que têm como alvo a Fundação da Previdência (Funprev). Apesar disso, como apontou o JC na edição de ontem, já existem divergências sobre a redação do documento, que restringiu o caso à verificação do concurso público de economista e ao pagamento de R$ 15 mil retroativos a hora extra a um procurador jurídico.
Acontece que há outros elementos que geram dúvidas, como o pagamento de valores seguidos de horas extras à Liege da Silva Figueiredo Sementille, cunhada da então presidente Elaine Sementille, ordenadora da despesa durante sua gestão, pagamento retroativo de R$ 13 mil de gratificações ao atual presidente, Vanderlei Tomiati, para função de vigia que deixou de exercer há alguns anos em razão de ter assumido outras funções, além do critério legal adotado para pagar abonos a pessoal interno. Todos os citados afirmam a regularidade dos recebimentos.
Outro ponto que preocupa vereadores é o perfil e o conteúdo da carteira de investimentos de aplicações financeiras que superam a R$ 200 milhões em diferentes papéis. Como a CEI deve ter fato determinado, também pesa sobre o requerimento apresentado ontem insegurança jurídica quanto à abertura para investigar fatos novos sem menciona-los. O texto fala em possíveis desdobramentos do caso.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, autor do requerimento, afirma que a ideia é fazer uma investigação ampla, mas pondera que, caso algo mais concreto não possa ser abrangido pela CEI, poderá ser enviado ao Ministério Público (MP). Rossi, no entanto, não descarta a possibilidade de alterações no documento. "Temos até a próxima segunda-feira para conversar sobre o caso. Temos que apenas analisar os dispositivos legais para isso", pontuou.
Renato Purini (PMDB), relator das investigações sobre a Funprev na Comissão, observa que outras possíveis irregularidades envolvendo horas extras poderão ser investigadas pela CEI, mas reconhece que alguns temas ficarão de fora do objeto se o texto atual não for alterado. Ele defende que o momento seja o mais adequado para rediscutir a estrutura da fundação, com a criação de uma comissão de estudo, formada pela Câmara e Prefeitura. "Com uma orientação técnica, podemos até discutir sobre a Carteira de Aplicações Financeiras", explicou.
Ontem, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse que a proposta é bem vinda. "Se os vereadores identificam necessidade de regulamentar ou atualizar dispositivos da lei para ter melhor controle sobre as ações do fundo do servidor não há problema", citou.
Fernando Mantovani (PSDB) também defende mais debates acerca do requerimento para abertura da CEI.