? Novo Fórum
Está sob análise da Secretaria Estadual de Planejamento a construção de sete fóruns no Estado de São Paulo a partir de parcerias público-privadas (PPPs). Ainda não há informações sobre o modelo do sistema, mas a Secretaria da Justiça adianta que Bauru está entre as setes cidades que devem receber os primeiros fóruns. A situação do prédio atual é insustentável e algumas Varas funcionam com muito improviso.
? Cheque branco
Na audiência pública que discutiu a Fundação Regional de Saúde, o secretário Fernando Monti defendeu o instrumento e enfatizou o caráter público da fundação. No entanto, questões como a abrangência, o controle e outras regras importantes não foram explicadas. Ele explica que isso será definido no estatuto da entidade. Ou seja, a lei autorizativa é um enorme cheque em branco. A não ser que itens do estatuto sejam inseridos agora, em lei.
? Governo x Governo
Além do presidente da Câmara, Roberval Sakai (PP), apenas vereadores de apoio à administração participaram da audiência pública. Roque Ferreira (PT) lidera o grupo de parlamentares contrários à fundação e pontuou que um governo eleito por elencar a saúde pública como prioridade deveria, ao menos, saber como amenizar o problema. Caso contrário, isso se torna um ?estelionato eleitoral?.
? Sem a fila dupla
Monti garantiu que caso a fundação assumisse uma estrutura hospitalar não iria disponibilizar leitos a convênios e pacientes particulares, como faz o Estado. O secretário disse que é contra a medida, prevista em lei estadual, pois se trata da ?institucionalização da fila dupla?, com velocidade diferente para os atendimentos.
? Na mão de Rossi
O recurso de Roque Ferreira (PT) e demais autores do IPTU Progressivo argumentando que o projeto não precisava de maioria qualificada (dois terços dos votos) para aprovação já está na Comissão de Justiça e Moisés Rossi (PPS) foi nomeado relator. Vale lembrar que o vereador deu parecer de legalidade na proposta, mas votou contra em plenário, alegando vício de iniciativa. O vereador tem dois dias para se manifestar.
? Juros em dúvida
Presidente da Comissão de Justiça, Marcelo Borges (PSDB) ainda não nomeou relator para o projeto que pede autorização da Câmara para a prefeitura assinar acordo com a empreiteira Camargo Corrêa na ação referente a atrasos no pagamento das obras do viaduto inacabado. O vereador questiona o índice de 12% de juros ao ano sobre o valor de R$ 9 milhões.
? Deixa como está
O PSDB de São Paulo, presidido pelo deputado estadual Pedro Tobias, se posicionou contrário ao aumento de vereadores nos municípios. O argumento é de que inchaços geram apenas elevação nos gastos municipais. Em Bauru, o partido votou pelo aumento de apenas uma cadeira para evitar a manutenção do número par de vereadores.
? Não responderam
A Associação Hospitalar de Bauru (AHB) foi comunicada sobre aplicação de auto de infração pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o Diário Oficial de ontem. A assessoria de imprensa da prefeitura foi acionada para esclarecer o ocorrido, mas a secretaria não repassou as informações ao órgão.