Araraquara - O Ministério Público Federal em Araraquara (117 quilômetros de Bauru) denunciou um advogado por estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra três crianças ao longo de vários anos. O acusado, além de cometer a violência sexual, armazenava em seu computador pessoal mais de 12.500 imagens de pornografia infantil e sexo explícito envolvendo crianças, conteúdo que era compartilhado com outras pessoas através da Internet.
A investigação chegou ao advogado através de autoridades que combatem a exploração da pornografia infantil na Espanha. Após prenderem um pedófilo, as autoridades espanholas encontraram diversos endereços IP (sigla de internet protocol, protocolo de internet que consiste numa numeração que possibilita localizar a origem de um computador) pertencentes a brasileiros, que haviam adquirido as imagens pornográficas fornecidas pelo preso.
Entre os pertences do advogado foi encontrada a foto de uma adolescente nua, que descobriu-se ser a irmã caçula da afilhada do acusado, esta também alvo dos abusos cometidos por ele. As vítimas relataram minuciosamente as agressões sexuais sofridas sistematicamente no decorrer dos anos.
O MPF, comumente, não tem atribuição para atuar em crimes de estupro. Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça julgou conflito negativo de competência no caso, pois nem a Justiça Estadual, nem a Federal, entendiam ter competência para o caso. Na decisão, o STJ entendeu que a Justiça Federal é a competente para julgar crimes de estupro e outros abusos sexuais que possuam conexão com crimes de divulgação de pornografia infantil via Internet. Pornografia infantil online é crime de competência federal por ter sido tipificado em cumprimento a tratados internacionais ratificados pelo Brasil.