A ausência de áreas apropriadas para a instalação de empresas em Bauru está provocando um fenômeno que vem se tornando crônico. Sem encontrar terrenos que não esbarrem em leis ambientais e que, ao mesmo tempo, possuam custos acessíveis e boa localização, os investidores estão optando por se instalar em cidades vizinhas, o que representa prejuízos em termos de arrecadação de tributos para o município.
De acordo com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), ao menos dez empresas desistiram de estabelecer negócios em Bauru nos últimos quatro anos e acabaram se fixando em outra localidade da região. Devido à grande dificuldade em encontrar área disponível, até mesmo empreendimentos genuinamente bauruenses já estudam migrar para municípios como Agudos, Pederneiras e Piratininga. Um deles, cujo proprietário preferiu não conceder entrevista, já iniciou a construção de sua nova sede às margens da rodovia Marechal Rondon, fora de Bauru.
De maneira geral, os investidores procuram áreas de fácil acesso, que ofereçam boa logística para escoamento de mercadorias e proporcionem boa visibilidade para a marca. Neste sentido, as margens de rodovias são os pontos mais visados pelo setor.
O problema é que, em Bauru, a maior parte destes corredores são ocupados por cerrado e, portanto, estão protegidos por leis ambientais. Nos poucos trechos em que não há mata nativa, os terrenos são ofertados a cifras altíssimas.
"Como consequência da falta de oferta, as áreas disponíveis ficam supervalorizadas. Cheguei a encontrar terrenos por R$ 1 mil o metro quadrado, o que inviabiliza qualquer projeto. Custaria R$ 1 milhão para uma empresa pequena, de mil metros quadrados", comenta o empresário Doumit Georges Makhoul.
De acordo com ele, que também estuda a possibilidade de transferir sua empresa de design de interiores para Pederneiras, um empreendimento do ramo de transportes do Rio Grande do Sul e uma fabricante de tintas da Austrália sondaram alguns proprietários de imóveis em Bauru, mas não conseguiram fechar negócio. Além delas, uma fábrica de doces de Avaré que procurava terreno para instalar uma filial em Bauru também acabou desistindo.
"Em Bauru, simplesmente não há mais condições. Fora os locais impedidos pela Lei do Cerrado, a lei de zoneamento urbano proíbe a instalação de indústrias em alguns bairros. A Vila Aviação, por exemplo, possui uma área boa, que não é protegida, mas só pode ser ocupada por comércio e residências", comenta.
Impasse
Há algum tempo, a Lei do Cerrado é alvo de um impasse enfrentado por 11 empresas que receberam áreas do poder público, localizadas no Distrito Industrial (DI) 2, e não obtiveram licença ambiental para se instalar. Além disso, segundo o diretor da regional de Bauru do Ciesp, Domingos Malandrino, existem ao menos outras 25 empresas que desejam expandir seus negócios e também estão impedidas por falta de áreas que possam ser exploradas.
"Tudo isso acaba repercutindo negativamente na geração de novos empregos, o que reflete diretamente no poder de consumo da população local, sem contar os tributos que deixam de ser arrecadados pela prefeitura", aponta.
Uma das possíveis soluções apontadas pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Paulo Roberto Ferrari, será determinar as áreas que serão transformadas em Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (Zics), previstas no Plano Diretor de 2008 (leia abaixo). De acordo com ele, o projeto de lei que irá regulamentar estes corredores já está sendo analisado pelo departamento jurídico da prefeitura e deverá ser encaminhado em breve para apreciação da Câmara Municipal.
"Basicamente, as Zics são as margens das rodovias. Elas irão resolver um grande problema na zona rural, onde o desmembramento mínimo de um terreno é de 20 mil metros quadrados, muito grande para a maioria das empresas. Quando estas zonas forem regulamentadas, o tamanho do imóvel poderá ser menor", salienta.
Até lá, ao que parece, empresários continuarão à mercê da especulação imobiliária, que aproveita a escassez de áreas para cobrar alto pelos terrenos disponíveis. Proprietário de uma das empresas incendiadas no DI 2 no último domingo, Mário Rubens Gomes conta que pretende obter uma outra área para ampliar seu negócio de moldes e plásticos injetados, já que um terreno de 3 mil metros quadrados anexo à indústria, doado a ele pela prefeitura, não pode ser explorado por abrigar mata de cerrado.
Gomes, inclusive, já havia pesquisado preços antes do acidente acontecer, mas, na época, desanimou diante dos preços. "Em Bauru, achei área de até R$ 250,00 o metro quadrado. É um valor que eu não poderia pagar. Procurei na região de Bauru inteira, cheguei a encontrar uma boa oportunidade em Iacanga, mas ainda tenho esperanças de permanecer em Bauru", comenta.
Prefeitura não encontra local para distrito
Assim como os empresários enfrentam, individualmente, dificuldades para localizar áreas onde possam se instalar ou ampliar seus empreendimentos, a prefeitura de Bauru também não conseguiu, até o momento, encontrar um ponto na cidade que possa abrigar um novo distrito industrial. De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Paulo Roberto Ferrari, a idéia é que o complexo possa ser instalado às margens de alguma das rodovias que cortam o município.
As rodovias Comandante João Ribeiro de Barros (Bauru-Jaú) e Marechal Rondon no sentido Interior-Capital já estão descartadas em função da Lei do Cerrado. Já na rodovia João Batista Cabral Rennó (Bauru-Ipaussu), os empreendimentos imobiliários que estão sendo construídos no entorno encarecem em demasiado o metro quadrado dos terrenos.
Até o momento, são estudadas áreas nas imediações da Bauru-Marília (também denominada Comandante João Ribeiro de Barros), rodovia Cezário José de Castilho (Bauru-Iacanga) e o sentido Capital-Interior da Rondon, que possuem menor número de áreas protegidas. "Por haver uma maior oferta de terrenos, eles também são mais baratos", aponta o secretário.
Os preços mínimos, entretanto, representariam um gasto de ao menos R$ 5 milhões para a compra de um terreno que pudesse abrigar um distrito de 500 mil metros quadrados. Por este motivo, segundo ele, outra possibilidade é negociar com a União ou o Estado a doação de áreas públicas ao município. "Há várias que pertenciam à antiga Rede Ferroviária (RFFSA). Há uma localizada nas imediações das penitenciárias, outra às margens da Rondon e uma terceira próxima ao Horto Aimorés", enumera.
Recarga de mananciais
Bauru está localizada sobre os aquíferos Bauru e Guarani e a Lei do Cerrado garante a proteção da flora e fauna em áreas de recarga de manaciais, que sustentam o abastecimento de água a partir da permeabilidade do solo. Segundo a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) em Bauru, o Instituto de Geologia, vinculado à Secretaria do Estado do Meio Ambiente, já foi acionado para analisar se há e quais são os pontos de recarga dos aquíferos na cidade. O resultado do levantamento deve ser divulgado dentro de 30 dias.
"Quando soubermos onde estão estas áreas, ficará mais fácil aplicar a Lei do Cerrado de acordo com o estágio de degradação da vegetação nativa em algumas áreas da zona urbana de Bauru que são de interesse da indústria", aponta o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Paulo Roberto Ferrari.
De acordo com a legislação, em áreas urbanas, a supressão de vegetação cerradeira para parcelamento de solo ou edificações é permitida sob autorização do órgão ambiental competente - no caso, a Cetesb - desde que haja a preservação de, no mínimo, 20% da vegetação nativa do imóvel. Em casos de fragmento de estágio inicial de regeneração, é exigida a garantia de pelo menos 30% da mata e, em estágio médio de regeneração, 50%. Além disso, a legislação exige o plantio de espécies nativas do cerrado em uma área quatro vezes maior do que a região desmatada.
Margem de rodovia é alternativa
O recente aumento na faixa de utilização ao longo das rodovias que cortam Bauru, de 200 para 500 metros da pista para o fundo das glebas, triplicou a oportunidade para instalação industrial, de comércio ou serviços, nas zonas chamadas Zics. O processo veio a partir da flexibilização do uso das margens rodoviárias implementada com a revisão do Plano Diretor, em 2008.
Contudo, os empresários encontram no preço o obstáculo para repetir em Bauru o fenômeno de ocupação que já aconteceu em várias cidades de porte grande e médio, onde os eixos rodoviários se tornaram grandes pontos de concentração logística para escoamento de produtos. "Espaço tem e muito, porque a ampliação das Zics para 500 metros da margem para o fundo de terrenos ao longo dos eixos das rodovias triplicou a disponibilidade em perímetro urbano para indústria, comércio e serviço. A questão é que não tem área pública para oferecer nesses eixos", diz o prefeito Rodrigo Agostinho.
Para ele, as Zics fizeram o preço explodir e os empresários querem essas áreas repassadas pela prefeitura. "Tem área particular no eixo das rodovias, e pública não. É permitido instalar sim, mas tem de comprar. Mudou na maior parte das cidades o conceito de que o poder público tinha de disponibilizar essas áreas. Ficou muito caro e não tem recurso para isso. Bauru tem oportunidade excepcional para instalação ao longo do eixo das rodovias", cita.
Ao longo da Rondon o preço explodiu nesses locais e na Bauru-Marília, recém duplicada, o mesmo está acontecendo. Na Bauru-Arealva o processo vai chegar com a duplicação já anunciada pelo governo do Estado. Sobre a procura por áreas em cidades vizinhas, Rodrigo acha natural. "É normal o município que está ao lado de centros consolidados se beneficiar com instalação de ocupações em função da sede regional, da cidade com maior estrutura. A Volvo, Duratex, Ambev, Lwart, Ajinomoto e outras estão na região e muita mão de obra é daqui. Não vejo problema nisso, é um fenômeno regional que acontece em todo lugar."