Uma grande operação coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPE) cumpriu, ontem, 10 mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia e residências de advogados investigados há mais de um ano em todo o Estado de São Paulo. Em Bauru, três locais foram vistoriados pelos promotores acompanhados pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Militar (PM).
De acordo com informações da Promotoria, aproximadamente 20 pessoas, em sua maioria advogados, são investigadas pela formação de uma suposta quadrilha que teria obtido acesso a dados bancários sigilosos de terceiros a fim de receber verbas relativas a planos econômicos da época do governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello (de 1990 a 1992).
Além de Bauru, outras três operações simultâneas foram realizadas também na manhã de ontem nas cidades de Lençóis Paulista, Osasco e São Paulo, conforme divulgou a promotoria estadual.
Dezenas de computadores e documentos foram recolhidos para investigação, mas ninguém foi preso. Neste material podem estar comprovações do esquema fraudulento que, segundo os promotores do Gaeco, poderia ter chegado a R$ 20 milhões.
O esquema
A investigação, que teve início em agosto de 2010, estuda um suposto esquema de fraude que teria começado ainda em 2006, com a apropriação indevida de documentos sigilosos de agências bancárias (extratos).
Esses documentos teriam sido vendidos à suposta quadrilha de advogados, que se utilizava desses para receber dinheiro em nome de pessoas que tinham direito a perdas da caderneta de poupança acumuladas na época dos planos econômicos Collor e Verão. Para receber os valores, os fraudadores faziam uso de endereços fictícios.
"Na maioria dos casos, os verdadeiros beneficiários sequer tinham conhecimento dos valores (a que tinham direito) e não recebiam nada", afirma o promotor de Justiça Neander Sanches, um dos coordenadores da ação pelo Gaeco.
De acordo com o promotor, a fraude se estende por mais de 20 comarcas do Estado de São Paulo e em outras cidades de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
A estimativa, ainda segundo a Promotoria, é de que o montante apreciado pela quadrilha chegaria a R$ 20 milhões. "Nossa ação agora será brecar as ações fraudulentas e prosseguir nas investigações", conclui Sanches.
Em Bauru
Simultaneamente com as outras três cidades em que houve ação conjunta do Ministério Publico através do Gaeco, em Bauru a mobilização teve início por volta das 6h da manhã de ontem. Ao todo, foram três locais investigados. Porém, no primeiro endereço indicado pela investigação, na rua Manoel Bento Cruz, nada foi constatado, uma vez que o inquilino não se tratava do procurado.
Ao mesmo tempo, outros dois endereços foram investigados pelo grupo de policiais e promotores, sendo um em uma residência na rua Salvador Filardi, na Vila Pacífico, que também funciona como escritório de advocacia, e outro na rua Padre João, no Altos da Cidade onde, ironicamente, além de funcionar outro escritório, também está a sede do Instituto Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos do Cidadão (Inapadec).
Com mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, os policiais militares que deram apoio à operação do Gaeco levaram destas duas diligências notebooks, computadores, extratos bancários, microfilmes e máquina para descriptografar dados de uso exclusivo dos bancos, além de várias planilhas demonstrativas que revelam a ação criminosa. Ninguém foi preso. Agora, todo o material apreendido será analisado durante mais uma etapa da operação.
Vizinhos destacam movimentação suspeita
Ontem de manhã, durante a operação do Gaeco na residência onde funcionava o Instituto Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos do Cidadão (Inapadec), no Altos da Cidade, em Bauru, moradores das proximidades que preferiram não se identificar contaram que as pessoas que trabalhavam no local não tinham contato com a vizinhança, e que dificilmente conversavam ou se relacionavam. Fato relatado por um dos vizinhos remete a "frequente troca de carros de luxo pelos advogados".
Um outro advogado, que também preferiu não se identificar, contou que um amigo lhe mostrou um recibo de pagamento de saldos da poupança que tinha recebido, através de um processo conduzido por um dos advogados que trabalhavam no local. Curioso com o valor de R$ 2 mil recebido pelo amigo, ele checou o valor que havia sido pago pelo governo e confirmou a fraude, já que o valor de direito seria de R$ 8 mil.
Apesar de orientado a procurar a subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o amigo do advogado preferiu se calar.
Lençóis tem quatro locais averiguados
Lençóis Paulista (a aproximadamente 45 km de Bauru) está entre as quatro cidades que foram alvo da investigação e da ação desencadeada ontem pelo Ministério Público Estadual, através do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Assim como em Bauru e nas demais comarcas, policiais militares e um promotor do Gaeco cumpriram mandados de busca e apreensão em quatro endereços de Lençóis.
Um dos escritórios investigados pertence a um advogado que também é servidor municipal. De acordo com a assessoria de imprensa do município, "a prefeitura não teria nenhum conhecimento em relação ao suposto esquema de fraudes, se colocando à disposição dos investigadores".
Informações apuradas pelo JC dão conta de que um dos escritórios investigados em Bauru seria do filho do advogado que teve seus computadores e documentos apreendidos pela ação de ontem em Lençóis Paulista, estreitando ainda mais os laços entre a possível quadrilha.