Recolhida embutida às parcelas pagas pelos mutuários da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) até 1987, a Taxa de Apoio Comunitário (TAC) gerou recursos que deveriam ser utilizados por associações de moradores dos núcleos habitacionais para serem investidos nos centros comunitários dos bairros. No entanto, na maioria dos casos, esses valores estão guardados na empresa e não podem ser utilizados em razão da falta de regulamentação jurídica dos grupos populares.
Só em Bauru, são oito núcleos que dispõem desses recursos. Somados, eles chegam a R$ 95.650,60. Considerando, porém, os núcleos construídos em outros municípios, o montante é de R$ 382.697,13.
De acordo com Gasparini Júnior, presidente da Cohab, os recursos não podem ser aplicados em outra finalidade a não ser o desenvolvimento do centro comunitário do núcleo. A dificuldade, no entanto, é que a maioria das associações de moradores não é regularizada e, portanto, não recebe autorização para usufruir do valor. São exigidos estatuto devidamente registrado em cartório, ata da última eleição, projeto a ser implantado e memorial descritivo dos valores dos materiais a serem utilizados.
O presidente da empresa afirma que as associações enfrentam grande dificuldade para organização e até mesmo para estabelecer processos de eleição interna. Só o núcleo Marília IV, por exemplo, teria direito a mais de R$ 85 mil. "Algumas associações tentam conseguir judicialmente, mas as exigências são muito rígidas. Além disso, outras querem dar outra finalidade ao dinheiro. Já chegaram a pedi-lo para contratação de apresentações musicais", aponta.
Quando solicitada a liberação dos recursos à Cohab, o corpo jurídico analisa a documentação e tem o prazo de 30 dias para dar resposta à associação. Caso o projeto seja aprovado, a contratação é feita pela própria empresa pública, que paga a empresa contratada após a apresentação de três orçamentos por parte do grupo organizado da comunidade. "É muito importante que a população se mobilize para ter acesso a esse dinheiro. A taxa deixou de ser recolhida em 1987 e os valores são corrigidos mensalmente", explica Gasparini.
Os número do mês de julho, passado, apontam que o núcleo Nova Esperança II possui R$ 3.732,27 em recursos provenientes da TAC; o Jardim Progresso dispõe de R$ 3.895,67; Jardim Redentor III, R$ 2.167,05; o Geisel, R$ 39.052,32; Alto Alegre/Bauru XI, R$ 3.585,75; Beija-Flor, R$ 5.151,46; Octávio Rasi, R$ 33.212,08; e Bauru XV, R$ 4.953,10.
Associação do Geisel aguarda definição
Em recente sessão da Câmara Municipal, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) levou à tribuna a situação da associação de moradores do Núcleo Geisel. Após a tomada pela Prefeitura de Bauru do prédio do centro comunitário do bairro, a população se organizou durante dois anos e, no final do mês de julho, conseguiu concluir a regularização jurídica e financeira da associação, que foi entregue à administração e à Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab).
A mobilização tem como objetivo a liberação dos R$ 39.052,32, de posse da associação, para a recuperação do centro comunitário. "Nós temos um projeto de utilização para prestação de serviços à comunidade e aluguel do salão para a realização de eventos. Para isso, precisamos de uma intervenção grande, que inclui troca do piso", explica a presidente da associação do bairro, Olívia Arantes de Souza.
Além disso, enquanto esteve desocupado, o centro comunitário foi alvo da ação de vândalos e usuários de drogas. Por conta disso, um sistema de segurança está incluso no projeto de melhoria entregue à Cohab. "Embora o prédio não esteja na posse da associação, nós pagamos a conta de água a luz e mantemos a limpeza do local quinzenalmente para mostrar que tem gente. Os senhores que jogavam baralho na praça também estão utilizando o local. É uma forma de ajudar a associação financeiramente", explica a presidente.
?Não é fácil?
A vice-presidente da associação de moradores do Geisel, Lúcia de Fátima dos Santos, revela que não foi fácil regularizar o grupo tanto pela documentação quanto pela questão financeira. "Não é fácil. Tanto eu quanto a Olívia fizemos empréstimo. Gastamos cerca de R$ 5 mil durante esses dois anos. Fomos à Cohab, em 2010, e deram uma lista de tudo o que precisávamos providenciar", lembra.
A associação teve problemas, até mesmo, com a Receita Federal, pois as lideranças anteriores do grupo não prestavam contas em relação ao imposto de renda, segundo a atual presidente. "Dois anos depois, conseguimos resolver tudo. Agora esperamos a devolução do centro para a associação e a liberação do dinheiro", conta Olívia.
Quanto o fato de ser a Cohab a responsável pela compra dos materiais de construção e contratação de serviços, as representantes da associação garantem que não querem sequer ver a cor do dinheiro. "Queremos apenas a recuperação do nosso centro e servir de exemplo para que outras comunidades se organizem", pontua a presidente.