?Comissão de Economia
Qual é a função da Comissão Permanente de Economia da Câmara Municipal de Bauru além, é claro, de analisar a repercussão de sua área sobre os projetos de lei que tramitam na Casa de Leis? Se o papel do vereador é, na essência, fiscalizar o Executivo, os vereadores desta comissão não deveriam também depurar alguns dados financeiros de pelo menos alguns contratos da prefeitura?
?Proatividade legislativa
De outro lado, não há razão aparente para os membros desta área de fiscalização do Poder Legislativo não atacar matérias que afetam diretamente o bolso do consumidor, ao invés do papel passivo de "analisar" apenas temas que chegam à comissão por meio de projetos de lei. Toda vez que o DAE aumenta a tarifa, por exemplo, não seria salutar convocar o presidente da autarquia para explicar a medida?
?Representantes passivos
Por esta e outras é que integrantes do Poder Executivo local tomam medidas financeiras que afetam o orçamento local e o bolso do bauruense sem temer qualquer questionamento. Os representantes do povo são tão passivos quanto seus representados em diferentes áreas. Em economia parece pior, porque muita gente parece evitar pegar a caneta e a calculadora para fazer umas continhas, pelo menos.
?O que salta aos olhos
Apenas para ilustrar o exemplo mais recente, mas que se repete ano a ano, o aumento em preços de serviços da Emdurb, em contrato de exclusividade e dispensa de licitação firmado com a Prefeitura de Bauru, contém ingredientes que merecem ampla discussão. A Câmara costuma levar aos seus microfones reajustes de tarifa do DAE, o que é relevante, mas não faz o mesmo quando a Emdurb cobra preços escorchantes da população, através de nota fiscal paga pela prefeitura.
?Enterrando o caixão
A Emdurb cobrou, nos últimos anos, preço pelo funeral assistencial, das pessoas mais humildes, muito acima do valor de mercado. Os serviços de funeral e cemitério da empresa acabam de ter 23% de crescimento na receita e a coleta de lixo ficou 9,55% mais cara em 2011, depois de ter o serviço reajustado em 11% em 2010. Tudo acima da inflação. Por que os vereadores não convocam Nico Mondelli Jr. a explicar? Será que cargos de confiança da empresa impedem algum vereador de desempenhar seu papel?
?Audiências públicas
A atual legislatura, para não deixar de reconhecer iniciativas interessantes, tem realizado diversas audiências públicas, promovidas por diferentes comissões internas, para discutir diferentes temas de interesse local. Essas agendas, ignoradas pela maioria da população, é verdade, aproximam o vereador de seu representado e dão, ao menos, oportunidade para a discussão. Se são enfadonhos ou não alguns desses encontros, cabe apenas ajuste na ordem do tempo e do tema por quem preside.
?CEI para a Funprev
O vereador Moisés Rossi (PPS) mostra seu desprendimento com o conteúdo, em nome do interesse público, e anuncia que está à disposição para modificações no texto do pedido de CEI sobre despesas e ações tomadas na Fundação de Previdência (Funprev), conforme matéria na página 3 da edição de hoje. A rigor, a denúncia poderia se dar em cima de despesas de pessoal e adicionais, concurso de economista e critérios e escolha de papéis da carteira de investimentos previdenciária.