Brasília - Em reunião com líderes de partidos da base nesta semana no Palácio do Planalto, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) afirmou que, caso a emenda 29 seja regulamentada como está, o país irá perder R$ 6 bilhões que hoje são gastos na Saúde. A emenda trata da destinação de recursos para a o setor.
A informação se refere a um erro no texto aprovado no Congresso em 2008 e serve às intenções do Planalto de tentar atrasar a votação na Câmara da regulamentação da emenda para que se possa incluir uma nova fonte de recursos para a pasta ou mesmo enviar um novo texto para jogar para o próximo ano a conclusão das discussões.
O erro, segundo o relator do texto na Câmara, Pepe Vargas (PT-RS), se refere ao percentual que os governos devem gastar com saúde. Foi aprovado que eles não precisariam incluir no cálculo o repasse do Fundeb (Fundo para Desenvolvimento da Educação) para os municípios.
Na terça-feira passada, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) já havia afirmado que o Planalto determinou estudos para avaliar o ônus do erro no texto e como ele poderia ser contornado. Segundo Vargas, é possível corrigir no Senado. Ideli, entretanto, disse que pode ser possível ter de se enviar uma nova proposta de texto para o Congresso, o que na prática levaria a discussão para a estaca zero.
"Nós fomos alertados pelo ministro da Saúde que se a regulamentação da emenda 29 for aprovada nos termos que está, a saúde perderá em torno de R$ 6 bilhões por conta da base de cálculo que retira o Fundeb", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, depois da reunião.
Ele afirmou, entretanto, que a aprovação da emenda como está hoje teria um impacto muito maior nas contas dos governos estaduais, com poucas mudanças ao governo federal.
Vaccarezza defendeu ainda uma nova fonte de recursos para a área.
"A emenda 29 só não basta. Precisamos criar uma fonte alternativa, mas não discutimos essa fonte alternativa. Não existe ainda consenso no governo", disse. Ele citou como possibilidades a legalização dos jogos e aumento de impostos de cigarros e bebidas.
Vaccarezza afirmou que a presidente quer discutir o tema pela importância que dá à Saúde. "Ela (Dilma) poderia lavar as mãos e dizer: isso é problema dos governadores, deixa pra lá. Ela não está fazendo isso."