O advogado Carlos Alberto Martins foi preso no fim da tarde de ontem em Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) pelo suposto envolvimento no esquema da fraude milionária em torno do pagamento de perdas acumuladas dos planos econômicos Collor e Verão. O advogado, que já foi vereador de Lençóis por dois mandatos e candidato a deputado federal, é apontado como o líder da quadrilha e, de acordo com as investigações, usava até mesmo um instituto no esquema.
A investigação, que teve início em agosto de 2010, estuda um esquema de fraude que teria começado ainda em 2006, com a apropriação ilegal de documentos sigilosos de agências bancárias (extratos). A estimativa é de que a fraude gire em torno de R$ 20 milhões.
Esses documentos teriam sido vendidos à suposta quadrilha de advogados, que os utilizava para receber dinheiro em nome de pessoas que tinham direito a perdas da caderneta de poupança acumuladas na época dos planos econômicos Collor e Verão. Para receber os valores, os fraudadores (cujos nomes não foram divulgados pela Justiça) faziam uso de endereços fictícios. Na maioria dos casos, os verdadeiros beneficiários nem sabiam que tinham direito a receber tais pagamentos.
Na última quinta-feira, promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE), com o apoio da Polícia Militar (PM), cumpriram vários mandados de busca e apreensão em Bauru, Lençóis Paulista, Osasco e São Paulo. Apesar de ninguém ter sido detido, vários documentos e computadores foram apreendidos.
Entretanto, na tarde de ontem, depois de quatro dias da operação ter sido deflagrada, o advogado Carlos Martins, apontado como líder do esquema fraudulento, foi preso em Lençóis pela Força Tática da 5.ª Companhia PM, a pedido do Gaeco.
Ele foi localizado e detido por volta das 18h em sua residência, localizada na rua Moaci, no Jardim Itamaraty, próximo à região central de Lençóis. Até o fechamento desta edição, o caso estava sendo registrado no Plantão da Polícia Civil da cidade.
Segundo informações da PM, Carlos Martins passaria a noite na delegacia e, durante a manhã de hoje, seria transportado para a Cadeia Pública de Duartina.
A prisão do advogado já havia sido decretada desde a quinta-feira, porém, estava em segredo de Justiça. Horas antes da prisão ontem, ele conversou com a reportagem por telefone, alegando não saber que havia um mandado de prisão em seu nome e negando todas as acusações.
"Eu não fiz nada ilegal. Tive acesso a um banco de dados que era lícito. Não foram comprados, mas sim fornecidos. Era um banco de dados para saber quem tinha poupanças na época do plano econômico e, hoje, teria entre 45 e 60 anos. Desse modo, enviamos requerimentos para essas pessoas entrarem em contato com a gente para que pudéssemos representá-los", explica o advogado.
?Cabeça?
Entretanto, o promotor do Gaeco Rafael Abujamra rebate as alegações apresentadas pelo acusado. "Essas listas de dados são sigilosas e tanto quem as vaza quanto quem as recebe está cometendo um crime".
De acordo com o promotor, as investigações apontam que Carlos Martins é o "cabeça" desse grupo envolvido na fraude. Gravações telefônicas feitas com autorização da Justiça mostram conversas de João Carlos supostamente comprando os banco de dados sigilosos.
Apesar de a quadrilha estar sendo desmantelada na região, as investigações apontam que a compra e utilização de dados sigilosos para a utilização em golpes está ocorrendo em diferentes cidades do Brasil.
Instituto era utilizado no esquema, diz promotor
O advogado Carlos Alberto Martins é o fundador do Instituto Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos do Cidadão (Inapadec). O órgão, que teria o objetivo de auxiliar correntistas com direitos a receber, segundo as investigações, era mais um dos instrumentos utilizados para o esquema fraudulento.
De acordo com o promotor do Gaeco Rafael Abujamra, o instituto foi criado falsamente para captar clientes. "Era um anteparo para a fraude. Na verdade, fere até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma vez que não se pode criar um instituto para angariar clientes. Podemos dizer que, em todas as cidades que está o instituto, a fraude está ocorrendo".
O Inapadec tem unidades espalhadas em 23 cidades - incluindo Bauru e Lençóis Paulista - de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
"A fraude era feita por meio três hipóteses. Na primeira, eles pegavam pessoas que realmente tinham a receber e, quando isso acontecia, havia a apropriação indébita do dinheiro. Na segunda, eles falsificavam as assinaturas. Ou eles ajuízam ações em duplicidade, ou seja, várias ações em diferentes locais", explica o promotor Abujamra. Foi exatamente após verificar que um único advogado ajuizou mais de 800 ações que o esquema passou a ser investigado.
O promotor do Gaeco explica que todo o material apreendido será analisado e os envolvidos interrogados. Depois disso, os demais juízes serão cientificados para descobrirem mais locais onde o golpe vinha sendo aplicado.
Ligações
Ligações telefônicas gravadas durante as investigações mostram supostos diálogos da "comercialização" criminosa dos bancos de dados sigilosos. Nelas, o advogado Carlos Alberto aparece conversando com quem seria o fornecedor dessas listas e combinando alguns preços.
Questionado pela reportagem do JC, o acusado confirmou que conhecia o fornecedor, entretanto, alegou que não comprou os dados. "Ele nos cedeu bancos de dados. Mas os dados que tínhamos eram de pessoas com endereços certos e não de pessoas inexistentes, como estão alegando", argumenta.
Em relação ao material que foi apreendido na quinta-feira em seu escritório, incluindo um microfilme sigiloso com informações bancárias, o advogado alega ser "coisa antiga" e que seriam frutos de irregularidades cometidas por outro advogado que trabalhara no Instituto Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos do Cidadão (Inapadec).