Por oito votos a seis, a Câmara Municipal de Bauru aprovou, na tarde de ontem, a posição da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que acolheu o recurso apresentado pelos coautores do IPTU Progressivo, questionando a proclamação de rejeição do projeto pela não obtenção de 11 votos (maioria qualificada), há duas semanas. Dessa forma, a proposta será apreciada novamente pelos vereadores e vai precisar de apenas nove votos para ser aprovada.
Antes da votação, houve muita discussão sobre o tema em plenário e o debate parece não estar próximo do fim, pois Marcelo Borges (PSDB) já afirmou que, caso o IPTU Progressivo no tempo seja aprovado em Bauru, os tucanos ? e talvez o DEM ? poderão levar o caso à Justiça.
Moisés Rossi (PPS) e José Roberto Segalla (DEM) protagonizaram a discussão inicial sobre o recursos. O mesmo embate já havia ocorrido na reunião da Comissão de Justiça. O primeiro defendeu que a matéria versava sobre zoneamento urbano, o que manteria a exigência de dois terços para aprovação do projeto. Rossi argumentou que apesar de ser denominado IPTU Progressivo, o projeto não cria um imposto, mas regula o uso de solo nas regiões Sul e Central do município. O vereador afirmou também que impostos devem ter caráter geral. "Esse projeto tem que vir do prefeito e valer para a cidade inteira. Estamos criando uma multa para quem não cumprir uma lei ligada ao zoneamento. O IPTU Progressivo é apenas um acessório", pontuou.
Segalla, por sua vez, defendeu o caráter meramente tributário da proposta, precisando de apenas nove votos para ser aprovado, e procurou rebater os pontos colocados por Rossi. O jurista disse que impostos nem sempre são para todos, citando como exemplo o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Além disso, o vereador pontuou também que a cobrança progressiva do IPTU para imóveis que não atendem sua função social já está prevista na Constituição Federal, de 1988. "Não estamos criando imposto algum. Estamos apenas implementando algo com quase 30 anos de atraso", colocou.
O vereador justificou também que a especificação de uma área para a abrangência do projeto foi necessária em razão da dificuldade para operacionalização da fiscalização em toda a cidade, em razão da estrutura de fiscais da Prefeitura de Bauru. Segalla ainda advertiu que o projeto não cria novas zonas nem propõe alterações na lei de zoneamento. "Uma nova votação será apropriada porque quem quiser apresentar emendas, terá essa oportunidade. O problema é colocar-se disfarçadamente contra o IPTU Progressivo, criando problemas que não existem no projeto", enfatizou.
Além dos coautores do projeto, Roque Ferreira (PT), Segalla, Fabiano Mariano (PDT) e Carlão do Gás (PR), votaram favoráveis ao recurso que fixa em nove o número mínimo de votos para aprovação do IPTU Progressivo Amarildo de Oliveira (PPS), Paulo Eduardo de Souza (PSB), Renato Purini (PMDB) e Natalino da Pousada (PV). Este foi o fiel da balança no placar, pois ficou balançado com os argumentos contrários ao recurso e foi muito assediado pelos grupos favorável e contrário à proposta. O pastor Luiz Carlos Barbosa não participou da sessão de ontem.
O presidente da Câmara e do PP em Bauru, Roberval Sakai, só votaria no caso de empate. Contrário ao projeto, ele fechou questão dentro do partido sobre o caso, o que obrigou Carlinhos do PS a votar contra a posição da Comissão de Justiça para o desgosto do vereador, que também compõe a Mesa Diretora do Legislativo. Toda a bancada do PSDB, Chiara Ranieri (DEM) e, claro, Moisés Rossi também rejeitaram o recurso.
DEM x DEM
Declaradamente contrária ao IPTU Progressivo, Chiara Ranieri usou a tribuna para dizer que todos os vereadores deveriam ter tomado conhecimento sobre o quorum mínimo de 11 votos estabelecidos estabelecido, duas sessões ordinárias atrás, para a aprovação do projeto. A demista pontuou também que seria complicado questionar algo que foi pontuado pela diretora da Divisão de Apoio Legislativo, Soraya Elisa Segatto Ferreira, pelo fato de ela trabalhar na Casa há 25 anos. O presidente Roberval Sakai endossou a crítica da vereadora.
A resposta contrária, porém, veio de José Roberto Segalla, do mesmo partido de Chiara, e coaturo do IPTU Progressivo. "Se quem manda nessa Casa de Leis é a diretora de Apoio Legislativo, estamos abrindo precedente perigoso. Não poderemos mais questionar nada que vir de lá, porque vai virar lei", disse o vereador.
Em seguida, Carlão do Gás (PR) criticou a exposição de funcionários da Câmara na tribuna, apontando a transferência de responsabilidade que deveria ser dos 16 vereadores. O vereador afirmou ainda que o quórum de 11 votos não foi questionado na ocasião da votação porque o grupo favorável ao projeto contava com o apoio de Moisés Rossi para a aprovação do IPTU Progressivo, que recebeu, no entanto, apenas 10 votos.
Marcelo Borges (PSDB) classificou como legítima o recurso dos coautores da proposta, mas pontuou que o caso poderia ter sido discutido no momento da votação. Roque Ferreira (PT), porém, respondeu que a apresentação de recurso está prevista pela lei e não tem qualquer relação com a falta de zelo ou cuidado de vereadores na preparação do debate.
CEI da Funprev vai para Comissão de Justiça
A formação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades da Fundação de Previdência (Funprev) não foi formada na sessão ordinária de ontem. É que o texto do requerimento, que foi assinado por todos os vereadores na semana passada, vai passar por mudanças na reunião de hoje da Comissão de Justiça. O objetivo é ampliar o objeto da futura comissão em razão do leque de denúncias que não param de chegar à Câmara Municipal. A necessidade de revisão do texto foi apontada pelo Jornal da Cidade ainda na semana passada.
O texto inicial se limitava a apurar denúncias sobre o concurso público de economista e pagamento de horas extras de um procurador jurídico. A nova proposta ainda será aperfeiçoada, mas uma prévia elaborada por Moisés Rossi (PPS), autor também do primeiro texto, engloba outros concursos públicos, horas extras a diversos funcionários não especificados, compra de Cesta de Natal, pagamento de abono a cargos comissionados, realização de concurso de vigia, seguido por contratação de empresa para esse fim, pagamento de despesas pagas a título de vantagem a servidores, além do critério para escolha de papéis da carteira de investimentos previdenciários.
Segundo o vereador, a Câmara está tratando do assunto de forma tranquila e deve haver consenso para a realização das investigações e formação da CEI para a próxima segunda-feira. "As denúncias não param de chegar, sejam por documentos ou telefonemas", apontou.
Fabiano Mariano (PDT) usou a tribuna para dirigir críticas a membros da diretoria da Funprev. O vereador disse que as investigações serão feitas tardiamente, enfatizando que a fundação é comandada pelo mesmo grupo há seis anos. Mariano também defendeu mudanças na lei que criou a Funprev, pontuando que a formação dos conselhos Curador e Fiscal precisa ser revista. Renato Purini (PMDB) já havia se posicionado sobre a criação de uma comissão para rediscutir a Funprev.
O presidente da fundação, Vanderlei Tomiati, e outros membros da diretoria da Funprev estiveram ontem na Câmara Municipal, mas não ficaram até o final da sessão, provavelmente em razão do adiamento de decisões acerca da formação da CEI.
Emdurb pede participação no Plano de Mobilidade
Seguindo o cronograma de atividades para elaboração do Plano de Mobilidade de Bauru, para esta nova etapa do processo de trabalhos estão vigorando as Reuniões de Sensibilização, que ocorrerão no período de 1 de setembro a 28 de outubro de 2011. As reuniões de sensibilização e escolha dos delegados ocorrerão nos 12 Setores de Planejamento Urbano ? SPU e nos 9 Setores de Planejamento Rural ? SPR. A representação da população respeitará os critérios elaborados no Plano Diretor Participativo, ou seja, o número de vagas será proporcional à população residente nos Setores de Planejamento. Os delegados eleitos nessas reuniões deverão participar nas Audiências Temáticas que ocorrerão no mês de novembro. A primeira reunião aconteceu no dia 1/09. Próximas reuniões:
Hoje, às 19h, na Assenag. Bairros: Jd. Paulista, Samambaia, Tívoli, Villágio, Aeroporto, Europa, Paineiras, Pq das Nações, Altos da Cidade.
Dia 8, quinta-feira, às 19h, Centro Rural de Tibiriçá, bairro: Distrito de Tibiriçá. Veja as demais reuniões no www.emdurb.com.br/site2010/mobilidade/calendario_reunioes