Dois Córregos ? O Ministério Público (MP) em Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru) recebeu denúncia feita por um vereador da cidade de que uma quadra poliesportiva, construída com recursos do Ministério do Esporte e inaugurada no último dia 26, teve que passar por reformas, antes mesmo de ser entregue à população, em razão da qualidade do material utilizado na obra.
Conforme divulgado pelo Jornal da Cidade, na sessão de 8 de agosto, a Câmara de Dois Córregos rejeitou requerimento, assinado pelos vereadores Rogério Amaral (PPS), Chico Telles (PDT), Rogério Ferreira (PSDB) e Ruy Favaro (PTB), que apontava supostas irregularidades na contratação de empresa da cidade para a construção da quadra no Jardim Paulista.
Além do uso, na obra, de material de qualidade inferior ao exigido no edital, os parlamentares questionavam no documento o formato da licitação e mudanças no objeto social da ganhadora após abertura do certame e pediam para que as denúncias fossem encaminhadas ao MP e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na ocasião, após a rejeição em plenário por cinco votos a quatro, Amaral adiantou que iria enviar o requerimento ao MP para que o caso fosse apurado. A promessa foi cumprida e a denúncia foi protocolada por ele no órgão na última quarta-feira. Além dos documentos que já faziam parte do dossiê entregue ao Legislativo no mês passado, na representação ao MP, ele anexou novos materiais que, segundo ele, reforçam as irregularidades por ele denunciadas.
Amaral alega que, após o assunto se tornar público, a prefeitura contratou uma empresa de Bauru para reformar a quadra antes mesmo da sua inauguração oficial. O que mais chamou a atenção, segundo ele, é o fato de que a empresa responsável pela reforma não é a mesma que construiu o espaço. Os reparos feitos no local e declarações de funcionários afirmando que a contratação havia sido feita pela administração foram gravados por ele e entregues à Promotoria de Justiça.
Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura negou qualquer irregularidade na construção da quadra e disse que ainda não foi notificada pelo MP sobre a representação protocolada pelo vereador.
Licitação
O edital de licitação para contratação da empresa responsável pela construção da quadra poliesportiva, na modalidade carta-convite, foi publicado em janeiro. A obra custou aos cofres públicos R$ 120 mil, recurso proveniente do Ministério do Esporte. De acordo com o vereador Rogério Amaral, participaram do processo três empresas, sendo duas de Jaú e uma de Dois Córregos. A empresa do município venceu a licitação ao apresentar um preço com diferença a menor de R$ 1 mil.
O parlamentar aponta que, em fevereiro, consulta feita junto à Secretaria da Fazenda indicou que a ganhadora tinha como atividade principal a construção de edifícios, não constando atividade secundária. Uma semana depois, em nova consulta, foi constatado que a empresa passou a atuar na área de construção de instalações esportivas e recreativas. Segundo ele, "estranhamente", a alteração ocorreu dias após a abertura da licitação.
Amaral também afirma que o contrato celebrado pela União com o município, por intermédio da Caixa Econômica Federal, possui uma cláusula que estabelece que a contratação da empresa para a construção da quadra poliesportiva deveria se dar através de licitação na modalidade pregão, e não carta-convite. Na opinião dele, agindo dessa forma, a prefeitura impediu que empresas especializadas nesse tipo de obra participassem do processo.
Outra irregularidade apontada pelo parlamentar refere-se ao uso, na obra, de materiais com qualidade inferior à exigida no edital. "Com isso, alterou a qualidade da obra e, consequentemente, o custo", afirma. Ele ainda criticou o parecer do engenheiro da prefeitura, que declarou que os serviços "encontram-se em perfeitas condições e atenderam rigorosamente as especificações técnicas exigidas".