A audiência pública que discutiu, na noite de ontem, a lei do cerrado reuniu políticos, representantes do poder público, industriários e ambientalistas na Câmara Municipal de Bauru. Da reunião, foi interpretado que todos os segmentos defendem a manutenção do bioma mas que, de outro lado, a expansão da área urbana pode ser uma ameaça à conservação do bioma. A cada nova gleba incorporada à área urbana, abre-se mais uma oportunidade de edificação e corte da mata. Os eixos ao longo das rodovias, chamadas de Zics, são um exemplo. Uma parte desses trechos corta áreas de conservação mas, para essas situações, está autorizada a edificação industrial ou de comércio, em um a extensão inicial de 500 metros das margens das rodovias.
O coordenador ambiental do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Klaudio Cóffani, apontou artigos da lei do cerrado que viabilizam o desmatamento do cerrado no perímetro urbano, no qual estão inseridas as 11 áreas do Distrito Industrial II em questão. No entanto, a liberação por parte da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para essas ocupações depende da constatação ou não, por parte do Instituto Geológico, da existência de áreas de recarga do aquífero Guarani sob o território bauruense.
O debate
A coordenadora da Câmara Técnica de Educação Ambiental, Maíra Fernandes, porém, pontuou que artigos anteriores ao que versa sobre áreas urbanas proíbem a supressão de vegetação. "No artigo 4.º, isso é vedado quando há espécies de fauna e flora que corram risco de extinção", explicou.
Outros representantes de órgãos ambientalistas cobraram do poder público alternativas para garantir a instalação e ampliações de empresas, pois mesmo que a demanda das 11 empresas fosse suprida, o problema continuaria existindo. Além disso, foi pontuado que o bioma possui potencial econômico que pode ser explorado por outras fontes que não a autorização para a instalação de construções.
Diretor regional do Ciesp, Domingos Malandrino foi vaiado pelos estudantes presentes na audiência. Apesar do discurso brando, defendendo a preservação do cerrado, o representante do setor industrial ponderou a necessidade de solução dos problemas enfrentados pelas empresas e afirmou que Bauru pode colaborar com a regulamentação da lei.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) afirmou que o município vai ter que procurar novas áreas para as empresas e precisará ?dar um jeito? caso o governo do Estado não colabore com compensações econômicas mais efetivas pela preservação da vegetação. O chefe do Executivo, porém, pontuou as dificuldades para que o município banque a compra de novas áreas em razão da especulação imobiliária. Apenas para as 11 empresas pendentes, o custo seria de R$ 10 milhões, segundo Rodrigo. A lei municipal atual autoriza as indústrias a se instalarem ao longo das rodovias (Zics), mas cada um tem que comprar sua área.