A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru ampliou a abrangência das apurações da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que deverá ser aberta na próxima sessão ordinária para investigar uma série de denúncias sobre a Fundação da Previdência (Funprev). O texto inicial se restringia apenas a um concurso público para economista e ao pagamento de horas extras de um procurador jurídico. Apesar das mudanças, o requerimento que, até a noite de ontem, contava com sete assinaturas deixou de fora a inspeção sobre a milionária carteira de investimentos da fundação.
O novo texto pede a apuração de eventuais irregularidades em concursos públicos realizados nos anos de 2010 e 2011, o que inclui o de economista e de vigia.
De acordo com Moisés Rossi (PPS), autor do texto e presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, os vereadores da Comissão de Justiça procuraram incluir as denúncias que dispunham de algum tipo de documento. "Nem que seja só uma cópia de xerox. O que ficou apenas no campo das denúncias, nós vamos deixar para a Comissão de Fiscalização verificar", pontuou.
A CEI da Funprev também vai apurar o pagamento de horas extras e vantagens pessoais no período de 2009 a 2011. "Nós tiramos o nome do procurador jurídico, que constava no texto inicial e abrangemos mais para que as demais denúncias possam ser investigadas", afirmou Rossi.
Dessa forma, serão inclusos no processo o pagamento de 25% de abono a cargos comissionados, compra de cesta de Natal em 2010 e demais denúncias, que, segundo Moisés Rossi, não param de chegar. A ampliação das investigações em torno de horas extras também possibilita que seja apurado o pagamento em folha de pagamento a outros servidores.
O texto inicial do requerimento para abertura da CEI da Funprev contou com a assinatura de todos os 16 vereadores de Bauru. O documento com a emenda modificativa elaborada ontem pela Comissão de Justiça já conta com sete, o número mínimo exigido para que o plenário vote a abertura da comissão.
Moisés Rossi (PPS), José Roberto Segalla (DEM), Marcelo Borges (PSDB), Renato Purini (PMDB), Roque Ferreira (PT), Carlinhos do PS (PP) e o presidente Roberval Sakai (PP) já aderiram. Rossi, porém, acredita que os demais vereadores devam assinar o requerimento até o final da semana, para que a CEI seja votada e formada já na próxima segunda-feira.
O grande ?vespeiro? da Funprev pode ficar de fora da CEI. Moisés Rossi explicou que as apurações sobre os critérios para escolha de papéis da carteira de investimentos previdenciários não foram incluídos na emenda do requerimento porque foram priorizadas denúncias acompanhadas por algum tipo de documento. O vereador, porém, não descarta que outras questões possam vir a ser avaliadas pela Comissão de Fiscalização da Câmara.