Botucatu – As três empresas habilitadas para participar da abertura dos envelopes na licitação que vai definir a responsável por operar, em regime de concessão, o serviço de transporte coletivo em Botucatu (100 quilômetros) têm até amanhã para protocolar eventuais recursos e impugnações. A abertura das propostas está marcada para a próxima sexta-feira, às 9h.
Segundo o presidente da Comissão Permanente de Licitações (Copel), Fábio Valentino, as três empresas que, no dia nove de agosto, apresentaram envelopes com documentação para habilitação e propostas comerciais – a Stadtbus, de Santa Cruz do Sul (RS); Empresa Auto Ônibus de Botucatu; e Viação Paranaíba Ltda., de Itumbiara (GO) – foram habilitadas.
Na ocasião, após a apresentação dos documentos, os representantes das empresas manifestaram considerações entre si. As propostas não foram abertas e a Copel pediu prazo para analisar a documentação. A análise foi realizada e, agora, as empresas têm até amanhã para protocolar eventuais recursos ou impugnações. “Se não houver recurso, na sexta-feira, está marcado para às 9 horas a abertura das propostas”, revela.
A “novela” envolvendo a licitação do transporte coletivo em Botucatu se arrasta desde 26 de outubro de 2010, quando a prefeitura abriu licitação após firmar acordo com o Ministério Público (MP). Desde 1985, o município vinha prorrogando a concessão do serviço por meio de contratos emergenciais.
Em 26 de novembro, o TCE suspendeu a concorrência, antes da abertura dos envelopes, após representação do munícipe João Gilberto Belvel Fernandes contestando itens da licitação. Em 17 de dezembro, houve uma nova contestação do edital feita pela Empresa Auto Ônibus Botucatu Ltda.
Além disso, a Auto Ônibus entrou com pedido de desequilíbrio econômico durante o período em que operou o sistema na cidade. A ação ainda não foi julgada em definitivo, mas a prefeitura já venceu em primeira instância.
A licitação foi reaberta em julho deste ano, após a Secretaria Municipal de Transporte (Semutran) acatar as mudanças propostas, entre elas a de melhor redistribuição de veículos e linhas por lotes; adoção de novas fórmulas de reajuste da tarifa; redução de 80% para 60% no índice mínimo do total de veículos utilizados por lote, redução no valor da garantia de proposta de 10% para 1% e redução no índice de outorga mínima mensal de 3,5% para 3% para a prestação do serviço. Além disso, foi incluído no edital o valor da nova tarifa dos ônibus circulares, reajustada para R$ 2,35 no último dia 1 de julho.
Regras da licitação
Cada licitante poderá apresentar propostas para os dois lotes. Porém, só poderá operar em um deles. Empresa ou empresas do mesmo grupo societário ou empresas que tenham, direta ou indiretamente, ao menos um sócio ou acionista comum não vão poder operar em mais de um lote.
O prazo da concessão é de 10 anos, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período. Entre as condições estabelecidas no edital, a idade máxima dos ônibus está limitada a dez anos e a dos micro-ônibus sete anos, contados da fabricação do chassis. A idade média da frota deve ser igual ou inferior a cinco anos.
Também foi fixado que, até 2014, 100% da frota contará com veículos adequados para as condições de acessibilidade. Em até 15 dias após a data da assinatura do contrato de concessão, deverão ser depositados, a título de antecipação de pagamento da outorga, o valor mínimo de R$ 220 mil para o lote 1 e de R$ 200 mil para o lote 2, mais 3% do faturamento mensal dos passageiros transportados (LG).
A concorrência prevê a contratação de duas interessadas na exploração do serviço, que será dividido em dois lotes.