Reginópolis – Por 5 votos a zero, a Câmara de Reginópolis (70 quilômetros de Bauru) acolheu anteontem à noite parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e rejeitou as contas da prefeitura referentes ao exercício de 2002. A sessão contou com duas abstenções e duas ausências.
No parecer pela rejeição, o tribunal alegou que, em 2002, a ex-prefeita Carolina Araújo de Sousa Veríssimo aplicou na educação apenas 24,42% da arrecadação municipal, quando o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal é de 25%. “Assim, o plenário da Câmara Municipal resolveu que as contas deveriam ser rejeitadas porque o dinheiro público não foi corretamente aplicado”, declara o presidente da Câmara, Célio M. Pozzenato (PHS).
As contas do ano de 2002 já haviam sido analisadas pelo Legislativo. Contudo, alegando a existência de várias falhas no processo, a ex-prefeita obteve liminar suspendendo os efeitos do decreto publicado após a votação anterior, que também rejeitou as contas. Posteriormente, o Judiciário anulou todo o processo, que foi submetido a reexame do Tribunal de Justiça (TJ). No dia 30 de agosto, o TJ manteve a anulação.
Antes mesmo do julgamento do reexame, a Câmara de Reginópolis havia resolvido, pela maioria de seus membros, anular o processo que votou as contas do exercício de 2002 da prefeitura, através do Decreto nº 03/2010.
O processo de apuração das contas de 2002 foi anulado porque a ex-prefeita não teve a oportunidade de se defender. Além disso, os vereadores da atual legislatura verificaram que não existia nos arquivos da Câmara qualquer processo, tampouco o decreto legislativo que rejeitou as contas de 2002. “Presume-se que foi uma manobra dos políticos que dominavam a bancada na época para favorecer a então prefeita”, afirma o presidente. Sem nenhum documento que comprovasse a apreciação das contas, o Legislativo decidiu analisar novamente, em sessão extraordinária realizada anteontem, o parecer do Tribunal referente a 2002. A Comissão de Orçamento e Finanças deu parecer prévio contrário à aprovação das contas.
A ex-prefeita foi intimada para apresentar defesa e, na ocasião, simplesmente atacou os vereadores. Para que não ficasse configurada falha técnica na defesa, ela novamente foi notificada, mas não apresentou defesa prévia.