Rio - A Defensoria Pública do Rio de Janeiro quer que o Estado seja proibido de cortar compulsoriamente cabelos e barbas de presos sob custódia da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Para o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria, a determinação acarreta "intervenção corporal e consequente lesão aos direitos básicos e dignidade dos presos".
O órgão entrou com ação contra a determinação no último dia 31, mas no dia seguinte um pedido de liminar para que o corte compulsório fosse suspenso imediatamente foi negado pela juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública.
Na decisão, a juíza afirma que o corte de barba e cabelo previne a disseminação de doenças. "No conflito entre a suposta violação do direito a identidade e o direito individual e coletivo de manter as condições de higiene e saúde da população carcerária, não resta dúvida que deve ser prestigiado este", afirma.
A defensoria contra-argumenta que a higiene de presídios é considerada precária porque o Estado não fornece material de limpeza suficiente para mantê-la em boas condições. "Muitas vezes esses materiais [de limpeza] acabam sendo doados pelos familiares dos presos", diz o defensor Leonardo Rosa Melo da Cunha.
Em documentos anexados ao processo, presos relatam à defensoria que agentes penitenciários raspam suas cabeças com força e que, muitas vezes, a máquina de corte suja de sangue de um presidiário é usada para raspar a cabeça de outro.
O transexual S.R., que cumpre pena no presídio Ary Franco, em Água Santa, zona norte do Rio, contou que teve o cabelo cortado "em estilo chanel, de qualquer forma, o que a fez sentir-se ultrajada porque o cabelo é importante para sua imagem". Já C.S., de 83 anos, se emocionou ao relatar que teve raspado o bigode, "que usava desde a adolescência".
Relatam ainda que "o corte com máquina zero é uma espécie de tortura, pois é feito à força e mediante agressão física". Os nomes não foram divulgados por segurança.
O coordenador do Centro de Referência de Cidadania LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) do Estado do Rio, Almir França, disse ter recebido quase 150 denúncias vindas do sistema penal no primeiro semestre deste ano. "Pelo menos 30% delas dizem respeito ao corte de cabelo com máquina zero."
A Seap disse que não iria se manifestar sobre a ação da Defensoria Pública por ainda não ter sido notificada. Informou ainda que o corte de cabelo é feito por questões de higiene.