O governo está articulando um time de ministros para fazer avançar o projeto que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais e, para isso, considera pedir regime de urgência na tramitação do texto no Congresso.
"A presidente (Dilma Rousseff) autorizou a articulação", disse a jornalistas nesta segunda-feira (19) o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.
Segundo ele, os ministérios da Fazenda, da Casa Civil, das Relações Institucionais e do Planejamento estão trabalhando em parceria com a pasta da Previdência para que o texto já aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados avance pelas demais comissões antes de ser levado a plenário.
O projeto, criado em 2007 e retomado este ano, cria o Previdência Complementar do Servidor Público, um fundo de previdência único para servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. O texto prevê que a União garanta aposentadorias de até 3,6 mil reais, igualando o teto do sistema público com o do INSS.
Se o funcionário público quiser garantir pensão maior, terá de contribuir com um fundo de previdência complementar, chamado de Funpresp, controlado por entidade a ser criada para gerir o regime e instituir o plano de benefícios.