Jaú – A Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) aprovou ontem requerimento do vereador Tito Coló Neto (PSDB) onde ele pede explicações sobre o fim do convênio entre a prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia da cidade para a realização de mutirões de cirurgias eletivas. A medida complementava o serviço de procedimentos cirúrgicos de média complexidade oferecido pelo Estado e União e ajudava a diminuir o tempo de espera dos pacientes. O município alega falta de recursos, mas diz que está tentando retomar o convênio.
No documento, o parlamentar critica o rompimento do convênio e questiona quais medidas a prefeitura está adotando para suprir a demanda dos pacientes da cidade. “As cirurgias eletivas são aquelas de média complexidade, ou seja, não são de caráter de urgência e emergência, e foram implantadas em nossa cidade com o intuito de agilizar a realização das cirurgias das pessoas que aguardavam na fila do SUS (Sistema Único de Saúde)”, diz. “Entretanto, com o fim do convênio, muitas pessoas serão prejudicadas e terão que aguardar longos períodos para realização de cirurgias”.
O projeto de lei que autorizou o Executivo a firmar convênio com o hospital para realização dos procedimentos cirúrgicos de média complexidade, de autoria do vereador José Aparecido Segura Ruiz (PTB), foi aprovado por unanimidade no ano passado. A primeira cirurgia foi realizada em julho de 2010. Pela lei, o valor pago por cada uma delas corresponde a uma vez e meia o valor pago pelo SUS. Apesar de estar em vigor há quase um ano, a lei passou a ser questionada por Paulo de Tarso Nuñes Chiode (PV) somente neste ano, após divergências com Ruiz.
Após declarações do petebista de que ele teria sido omisso ao ser informado sobre irregularidades relativas a desvios de verbas no Legislativo, Chiode apresentou requerimento pedindo informações sobre o funcionamento do convênio assinado entre prefeitura e Santa Casa, valor do repasse feito ao hospital para as cirurgias, profissionais que recebem diretamente os valores repassados, equipes médicas e integrantes que recebem os pagamentos destinados às cirurgias eletivas e critérios para organização da fila de pacientes que esperam pelos procedimentos.
Sem recursos
O secretário de Saúde de Jaú, Abdala Atique, conta que o convênio, assinado em julho do ano passado, era válido por um ano e não pôde ser renovado por falta de dotação orçamentária. “Existe um controle rígido para a gente tentar equacionar o dinheiro que a gente tem para a saúde de uma forma que encaixe no orçamento”, explica. “O prefeito (Osvaldo Franceschi Junior) está vendo onde vai poder fazer algum remanejamento – o que é possível fazer – para que volte a fazer as cirurgias eletivas”.
De acordo com o secretário, as pessoas que aguardam na fila de espera por uma cirurgia eletiva não serão prejudicadas, já que o governo do Estado, por meio do Departamento Regional de Saúde VI (DRS-VI), disponibiliza uma cota mensal de 85 cirurgias eletivas na Santa Casa para atender os 12 municípios da microrregião de Jaú, numa população estimada em 350 mil habitantes. Destas vagas, 35 são exclusivas para pacientes de Jaú. “Por enquanto, nós vamos encaminhando os pacientes para a Santa Casa e para nossa outra referência, que é o Hospital Estadual de Bauru”, afirma.
Atique nega que a interrupção do convênio seja uma retaliação da prefeitura em razão das divergências entre Ruiz, autor do projeto, e Chiode, do mesmo partido do prefeito. “Não é do meu conhecimento essa colocação”, afirma. “Os dois têm bom relacionamento com o prefeito”. Ele ressalta ainda que não houve alterações nas cirurgias de urgência e emergência. “Dentro dessas cirurgias eletivas, se um caso se torna urgência, ele é encaminhado ao Pronto-Socorro e, como urgência, o SUS faz a cirurgia independente dele estar ou não dentro da escala do eletivo”.
Pedido de Processante
Na sessão de ontem da Câmara, o vereador Paulo de Tarso Nuñes Chiode (PV) apresentou requerimento pedindo instauração de uma Comissão Processante (CP) contra José Aparecido Segura Ruiz (PTB) por supostamente legislar em causa própria. Chiode alega que o petebista apresentou projeto de lei autorizando a celebração de convênio entre a prefeitura e a Santa Casa para realização de cirurgias eletivas para se beneficiar posteriormente dos pagamentos.
O documento ficará à disposição dos vereadores para coleta das assinaturas. Se o pedido de Processante for aprovado, Ruiz deverá ser afastado do cargo até a conclusão dos trabalhos.