A revisão na cotação da gleba de 244,6 mil metros, localizada atrás do Distrito Industrial I, vai derrubar o valor apresentado no projeto de lei do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) para o acerto de conta antiga entre o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a Prefeitura de Bauru. Ontem à noite, Agostinho confirmou que a área vai entrar na operação por valor bem menor que os R$ 7,4 milhões apresentado no projeto submetido ao vereadores.
O erro grosseiro, inserido na avaliação da gleba que integra a composição de uma dívida que hoje está em pouco mais de R$ 24 milhões, foi levantado pelo JC ainda em setembro de 2010. Mas, passados meses do processo de encontro de contas que se arrasta há mais de três anos na administração municipal, o problema não foi corrigido na apresentação do projeto de lei enviado à Câmara. Então, o vereador Marcelo Borges (PSDB) advertiu que a cotação do metro quadrado estava absurda para uma gleba cuja maior parte está inserida em área de proteção ambiental, com existência de nascente, e outra parte ainda com processo erosivo.
O prefeito justificou que não aplicaram fatores de depreciação na cotação. A indicação é que as cotações utilizadas no "mercado" para dar amparo à operação indicam valor bruto de mercado sem a identificação de especificidades como a incidência da restrição topográfica para uso ou do fator ambiental. "Foi feita uma primeira avaliação mas o DAE apontou pontos que não concordava. O Giasone (Candia) já realizou outro levantamento e tem o preço final que é realmente bem menor que o apresentado no projeto. Vamos corrigir com uma mensagem a ser enviada à Câmara para não demorar a tramitação do acordo com o DAE. Só não sei informar agora para quanto caiu, mas é bastante", disse.
Ou seja, mais uma vez o setor de planejamento da Prefeitura de Bauru, na Seplan, alimentou projetos internos com cotação de área pelo valor global, sem avaliação específica da situação. Estes mesmos ingredientes se repetiram em cotações inseridas em processos internos, pela Seplan, em projetos de permuta de imóveis, com e sem edificação, como os que gerados em favor da Cúria Diocesana e o templo Maçônico instalado no Jardim do Contorno. Estes casos foram aprovados sem dificuldade.
Chama a atenção, nesses processos, as diferenças de cotação entre os imóveis oferecidos pela administração e os cotados em favor dos particulares. Os procedimentos também demonstram uma espécie de operação padrão na Seplan, com a inserção de cópias de cotações de imóveis por imobiliárias que se repetem entre os casos avaliados.
A gleba foi adquirida pelo DAE junto à Companhia de Habitação Popular (Cohab).
Processo se arrasta na prefeitura há tempos
O chefe de Gabinete da Prefeitura de Bauru, Giasone Candia, encontra dificuldade para fazer a revisão da área "andar" dentro da administração. Cobrado nas duas últimas semanas pelo JC a respeito da pendência, ele teve de revisar os prazos iniciais por mais de uma vez.
Na última sexta-feira, Candia havia afirmado que a revisão sairia, finalmente, para o Jurídico, mas não retornou com a medida. Ontem, ele não foi localizado em seus telefones para indicar o valor final da correção que incidirá sobre a negociação.
O prefeito passou para Giasone a incumbência de revisar o valor de R$ 7,4 milhões, pelo qual foi avaliada inicialmente a ?mata?, localizada atrás do Distrito Industrial I. Passados mais de dois meses, o chefe de Gabinete garantiu que o valor seria reduzido substancialmente.
Há duas semanas, ele já havia sido cobrado a respeito da nova avaliação. Na ocasião, Giasone admitiu que o processo estava patinando entre áreas do governo. Apesar de a Secretaria Municipal de Planejamento estar à frente da reavaliação da área, Giasone pontua que outras quatro pastas estão envolvidas. Entre elas, a Secretaria municipal do Meio Ambiente (Semma). "Cada uma das secretarias pensa de uma forma. Isso dificulta muito, mas estamos dando prioridade a isso", afirmou Giasone ainda na semana passada.
Segundo o chefe de Gabinete, a principal dificuldade encontrada no processo foi a cotação feita pelo mercado imobiliário, que não considerou as característica da gleba. Isso porque a maior parte da área possui restrições ambientais e apenas outra, muito menor, tem a possibilidade de ser edificada.
A demora, portanto, foi motivada pela atualização das condições da mata, cujas características terão impacto direto no valor. Inicialmente, a avaliação considerou que todos os 244,6 mil metros quadrados pudessem ser aproveitados, elevando brutalmente sua cotação.
Agora, enfim, a revisão conterá fotografias identificando as características dessa gleba e mapas, tudo para atualizar o novo valor da gleba, apontando quais são as áreas que podem vir a ser edificadas e quais exigem proteção ambiental. Giasone ratificou também que o DAE já foi avisado sobre a determinação do prefeito e o valor será corrigido por meio de mensagem enviado ao projeto de lei que tramita na Câmara Municipal.
A principal polêmica envolvendo os R$ 7,4 milhões atribuídos à ?mata do DAE? tem origem em uma avaliação anterior, de junho de 2004. Na ocasião, a gleba valia apenas R$ 309 mil, ou 24 vezes menor.
A dívida
A questão sobre a ?mata do DAE? faz parte de um dos principais assuntos envolvendo o poder público municipal, que é a dívida entre a autarquia e a administração. Atualmente o montante dela é de R$ 24 milhões. O processo de encontro de contas levou mais de dois anos para ser concluído e, ainda assim, com erros.
O problema na área foi identificado pelo JC no ano passado e nem assim a questão foi solucionada. É importante lembrar também que, inicialmente, a dívida calculada era de R$ 82 milhões e foi reduzida drasticamente, também fruto de levantamento realizado pela reportagem.