O prefeito municipal Rodrigo Agostinho deve encaminhar à Câmara de Vereadores de Bauru, dentro de um prazo aproximado de 15 dias, o projeto de lei para a implantação da atividade delegada, na qual policiais que não estejam em horário de serviço possam prestar serviços pagos ao município. O prefeito, entretanto, afirma que o impacto orçamentário da medida e o plano de trabalho (leia mais abaixo) ainda não estão definidos.
A atividade delegada é um sistema de "termo de cooperação" entre Estado e prefeituras para que policiais militares (PM) de folga trabalhem, de forma facultativas, em setores pré-determinados pela administração municipal. O tema já está sendo discutido em Bauru há cerca de um ano e, segundo o prefeito, deve chegar ao Legislativo no mês que vem.
"Estamos finalizando o projeto de lei que iremos encaminhar, em breve, para a Câmara. Este ano, a medida ainda não está prevista no orçamento do município. Iremos encaminhar aos vereadores e, se for aprovado, a atividade pode começar no ano que vem", explica o prefeito.
Segundo ele, falta concluir o impacto orçamentário que a atividade causará ao município. Caso haja aprovação do Legislativo, o efetivo inicial contratado será de 40 policiais militares. "A prefeitura vai poder aumentar ou diminuir esse número", explica o prefeito, afirmando ainda que, "toda a responsabilidade pelo que acontecer durante a atividade delegada não é do município, mas sim da Secretária de Segurança Pública do Estado".
Do mesmo modo que a responsabilidade, Agostinho garante que todo o aparato da atividade delegada, como coletes, armas e viaturas, será também oriundo do Estado.
O projeto de lei prevê que os PMs da atividade delegada poderão trabalhar oito horas além do seu turno normal. Por hora de serviço, eles receberão 0,92 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o que corresponde atualmente a R$ 16,05.
O tenente-coronel Nelson Garcia Filho, comandante do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPMI), explica que, inicialmente, as patentes de soldado, cabo e sargento poderão exercer a atividade. Porém, não descarta que, em operações maiores, policiais de outras patentes possam trabalhar também em seus horários de folga.
Cansaço
Uma das maiores polêmicas levantadas sobre a atividade delegada, que já existe na Capital e outras cidades no interior, é sobre um possível cansaço dos policiais envolvidos. Garcia acredita que isso não será um problema, uma vez que, de acordo com ele, não serão chamados somente policiais literalmente de folga.
"Caso for aprovado o projeto, muitos dos PMs que irão trabalhar são aqueles que estão em férias ou em licença-prêmio", explica.
Mesmo em relação aos policiais que estiverem realmente de folga, o tenente-coronel Nelson Garcia Filho acredita que o fato de eles trabalharem para o município não atrapalhará o desempenho. Ainda de acordo com ele, a medida consegue suprir em parte a carência de efetivo policial em Bauru. "Sentimos atualmente a falta de, pelo menos, uns 50 homens para o patrulhamento da cidade. Essa atividade realmente viria a amenizar essa carência", completa.
Interesse
Apesar de o número inicial definido ser de 40 policiais, o tenente-coronel Nelson Garcia Filho, comandante do 4.º BPM-I, garante que o interesse é muito maior que a demanda.
Segundo ele, em uma "primeira chamada", foram quase 300 inscritos para exercer a atividade paga pelo município. "Na primeira lista que passamos para verificar o interesse, 247 policiais deram os nomes. Acreditamos que, se passarmos novamente essa lista, o número de interessados será bem maior", completa.
Polícia Civil
O delegado seccional de Bauru, Marcos Buarraj Mourão, afirma que "toda iniciativa para melhorar a segurança na cidade é bem recebida". Apesar de o projeto de lei provavelmente prever que a Polícia Civil também pode participar da atividade delegada, ele acredita que não seja o caso inicialmente.
"Acho que a adaptação para a Polícia Civil é um pouco mais difícil. Nós temos um horário de trabalho mais flexível que depende muito das ocorrências que estão sendo investigadas. Porém, achamos que é algo que vai melhorar a segurança", completa.
Plano de trabalho ainda será estudado
Caso o projeto de lei seja aprovado na Câmara Municipal, será necessário a elaboração do planejamento de trabalho a ser exercido por esses 40 policiais contratados pela prefeitura. Segundo o chefe do Executivo Rodrigo Agostinho e a Polícia Militar (PM), esse plano será feito em ação conjunta ente município e corporação.
Entretanto, já há alguns pontos que, se a atividade delegada estivesse em voga hoje, seriam escolhidos. De acordo com o prefeito, atualmente, as praças públicas e os parques como Vitória Régia seriam "boas pedidas".
Já o tenente-coronel Nelson Garcia Filho, comandante do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM-I), explica que o policiamento em Bauru se faz necessário em duas medidas. "A primeira são áreas onde há estatísticas criminais elevadas, como o Centro da cidade. Mais policiais ajudariam também em locais onde, apesar de não haver muito crime, a sensação de insegurança é grande, como o Fortunato, Jaraguá, Parque Roosevelt e o Nova Esperança", completa.
Entretanto, como esses 40 policiais estarão a serviço da prefeitura, o efetivo será utilizado para atender as necessidades do município. Desse modo, podem ser deslocados para policiar grandes eventos, como o aniversário da cidade.
Para o coronel Garcia, uma possibilidade é que os policiais contratados pela prefeitura possam auxiliar operações de inúmeras secretarias municipais, como fiscalizações junto à bares e estabelecimentos comerciais, intensificação no patrulhamento de escolas e ainda acompanhamento de casos atendidos pelo Conselho Tutelar.