Será realizado no próximo dia 30, em Bauru, um encontro estadual na área de Previdência Social. As principais características do evento, que será realizado no auditório da ITE, são o ineditismo e a difusão das vantagens trazidas pelos regime próprio de Previdência. O destaque é a participação do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, no evento denominado "Previdência Social em Debate", organizado pelo Ministério da Previdência, em parceria com a Funprev, Prefeitura de Bauru e entidades especializadas na área.
O encontro é "piloto" de uma série de eventos a serem viabilizados nos demais Estados brasileiros, de importância fundamental para divulgar informações sobre o regime de previdência própria de forma prática e minuciosa, além de dirimir dúvidas de forma geral sobre o tema.
O objetivo é mostrar a viabilidade do regime de Previdência próprio e suas vantagens em relação ao regime geral da previdência, ou seja o regime do INSS. O evento inclui oficinas com a participação de técnicos do Ministério da Previdência, para multiplicar informações e, entre outros assuntos na área, esclarecer sobre o instituto do regime próprio de Previdência Social aos municípios que ainda estão no regime geral. Com o regime próprio, as vantagens beneficiam ao mesmo tempo servidor e o Município. De acordo com Vanderlei Tomiati, presidente da Funprev, o regime próprio de Previdência Social é uma conquista do servidor público.
"O salário não acompanha o teto do INSS para a aposentadoria, ou seja, o servidor se aposenta com o salário integral e por sua vez o Município se desincumbe de pagar Fundo de Garantia, o que acontece na CLT, que segue necessariamente o regime geral de Previdência".
A participação do ministro Garibaldi Alves Filho no encontro em Bauru se justifica em virtude do lançamento do encontro, que depois será realizado em outros Estados. A opção por nossa cidade partiu da localização central no Estado e do papel de destaque da Funprev na área. "Para o Ministério da Previdência, a Fundação de Bauru serve como modelo de administração, prova essa é que estamos com o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) liberado desde 2009, o que não ocorria entre os anos de 2004 e 2008, quando o CRP ficou suspenso e a cidade foi prejudicada".
Segundo Tomiati, outro ponto importante é a atenção do atual Executivo, que trabalha em conjunto com a Funprev. Esse fator é considerado pelo Ministério da Previdência já que o apoio do prefeito reforça o sistema e consolida o regime próprio, favorecendo a propagação de informações para expandir a sua instituição em outros municípios.
A Constituição de 1988 definiu a validade da criação de regimes de previdência próprios nos municípios, que será enfatizada durante o encontro na ITE. As vantagens do RPPs serão demonstradas por técnicos do Ministério da Previdência, bem como esclarecimentos sobre o sistema geral de aposentadoria e pensões. Também participam dos trabalhos alguns municípios considerados modelo na área de previdência própria, incluindo Bauru. As inscrições para participação no encontro são gratuitas e abertas a todos os interessados no site www.abipem.org.br.