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Aceituno Jr. |
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Autarquia tem dificuldades no setor de compras e desperdiça recursos na compra do leite |
Não é novidade que tanto o Departamento de Água e Esgoto (DAE) quanto a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) oferecem café da manhã diariamente para seus servidores. O que chama atenção, porém, é o preço que a autarquia está pagando pelo litro de leite servido aos seus servidores: R$ 3,13, como apontou a edição de ontem da coluna Entrelinhas. O longa vida desnatado é um pouco mais caro: R$ 3,39. O valor é 104,5% maior que o pago pela Emdurb, R$ 1,53. Os dois órgãos fazem parte da administração indireta da Prefeitura de Bauru e estão submetidos à legislação de licitação.
Há diferenças nos produtos consumidos pelos funcionários dos dois locais, mas nada que justifique a diferença gritante entre os valores. Os detalhes nos procedimentos para a compra entre os órgãos do mesmo governo apontam falhas em algumas das etapas da aquisição no DAE que influenciam diretamente a enorme diferença final no comparativo.
Na Emdurb, o leite comprado é do tipo C, armazenado em embalagens de saquinho plástico de um litro. No DAE, é servido o leite Longa Vida, embalado em caixinhas. De acordo com a nutricionista da autarquia, Rosineide Chicotte, esse tipo de produto é escolhido porque facilita a manipulação e, principalmente, o armazenamento. “É mais higiênico e evita desperdício. Além disso, temos uma estrutura restrita para armazenamento de alimentos e o leite de caixinha é mais adequado, até porque não necessita de uma câmara de refrigeração”, pontuou.
Os argumentos
A opção por esta embalagem, ainda assim, não explica o preço pago pelo DAE. A autarquia comprou, através de pregão eletrônico, 18 mil litros de leite Longa Vida UHT da marca Shefa, da empresa Comercial Concorrent Ltda, de Piracicaba (SP), por R$ 56.340,00 pelo período de um ano. O preço unitário do litro saiu por R$ 3,13. Acontece que o mesmo produto, da mesma marca, pode ser comprado por R$ 2,09 em um supermercado de Bauru. E este preço ainda é do varejo, não para compra em escala como faz a autarquia.
De acordo com a Diretora do Serviço de Compras do DAE, Adriana Aparecida Dias de Oliveira, o valor muito acima do mercado pode ser explicado pela inclusão do serviços de entrega do leite. Mas este argumento também não se sustenta e o caso da Emdurb o desmonta. Lá o fornecedor de Boraceia entrega todo dia o produto e no DAE a empresa de Piracicaba entrega só a cada 15 dias. Mesmo assim, a Emdurb conseguiu custo bem inferior.
Além disso, ela pontua que a compra foi realizada no mês de julho, período de estiagem, quando o leite fica mais caro. “Sou dona de casa e lembro que, nessa época, o litro não custava menos de R$ 2,79”, afirmou. Neste caso, Adriana bem sabe que, então, em defesa do interesse público e do bom planejamento, o DAE tem que prever compras para períodos inversos à pressão de fatores sazonais previsíveis sobre o preço.
É importante apontar, ainda, que no ano passado o leite também foi licitado no mês de julho, mas pelo valor de R$ 2,17 tanto para o integral quanto para o desnatado. A marca do leite adquirido era o Terra Viva.
No processo de cotação de preços, realizado no mês de maio passado, a própria empresa vencedora da licitação ofereceu cotação ao DAE com o litro de leite Longa Vida por R$ 2,60 contra R$ 2,48 da Mello e Lazarotti Comercial Ltda., de Curitiba (PR), e R$ 2,25 da Distribuidora de Alimentos Juslati Ltda. ME, de Taquaritinga (SP). Em dois meses, o preço do litro do leite da Comercial Concorrent subiu aproximadamente 20,4%, entre a cotação e o pregão eletrônico.
O DAE também comprou 2 mil litros de leite Longa Vida UHT Desnatado para o consumo de funcionários com restrições alimentares. O custo do litro, da marca Líder, foi ainda maior: R$ 3,39.
Ferramentas
1) Planejamento: Prever a melhor data para o início do procedimento tendo em vista o esgotamento da última licitação ou do estoque
2) Sazonalidade: Comprar produtos sempre que possível na abundância de oferta para evitar cotações em períodos como os de entressafra e de incidência de clima sobre o preço
3) Comparativo: Garantir cotações prévias para estimativa de despesa no atacado, evitando fornecedores do varejo para compra em escala
4) Banco de dados: Atualizar o cadastro de fornecedores e realizar verificação de mercado de novas marcas/ofertas, evitando editais restritivos e o pedido de produtos dirigidos a um único fabricante/fornecedor
5) Pesquisa: Utilizar mais de uma ferramenta de levantamento de preço, da pesquisa in loco à Internet, incluindo a checagem dos editais de outros órgãos da administração pública
Na Emdurb, a entrega é diária
O leite Longa Vida comprado pelo DAE é entregue pela empresa de Piracicaba, em média, a cada 15 ou 20 dias, de acordo com o consumo. No entanto, a autarquia não tem a informação do quanto paga por esse serviço, pois o preço já está embutido nos R$ 3,13 de cada litro de leite. “O leite de caixinha tem o prazo de validade de dois ou três meses de acordo com a marca, mas temos que pedir em menos tempo porque não temos espaço para armazenar. A gente recebe na sede do DAE e depois distribui para os pontos onde o café é servido para cerca de 550 servidores”, explicou a nutricionista Rosineide.
No entanto, mesmo pagando a metade do preço do DAE, a Emdurb recebe o leite tipo C, armazenado em saquinho, todos os dias, diretamente nos três pontos onde o café da manhã é servido. Isso é necessário porque o produto tem prazo de validade de apenas dois dias. A empresa comprou, em dezembro de 2010, 21.636 litros para serem consumidos ao longo desse ano. A quantidade é próxima à adquirida pelo DAE, 18 mil litros.
No caso da Emdurb, apenas uma empresa participou da licitação por registro de preços, AMC Laticínios Ltda., de Boraceia. O leite da marca Vovó Anísia é produzido pela própria empresa.
A Emdurb também fez a cotação de preços. O processo foi realizado no mês de outubro do ano passado e a vencedora apresentou valor abaixo do licitado, R$ 1,42. A Promileite Indústria e Comércio Ltda., de Promissão, apresentou o mesmo valor. No entanto, a média de preço foi inflacionada pela participação da Padaria São Judas, de Bauru, que ofereceu o preço de R$ 1,80. “Na época da licitação, houve um aumento de preço e aí negociamos o preço médio (R$ 1,53) com a empresa interessada”, pontuou João Tascin, diretor administrativo financeiro. Atualmente, é possível comprar, em supermercados, o leite tipo C por R$ 1,70.
Depois de ser provocada pela reportagem do JC, a autarquia afirmou que vai oficiar a empresa Comercial Concorrent ainda hoje por conta do preço cobrado pelo leite. Apesar de ter adquirido o produto a partir do preço global de um lote com 66 itens, a diretora de Compras, Adriana Oliveira, alega ser possível negociar com o fornecedor o valor que está sendo cobrado pelo litro de leite.
O presidente do DAE, André Andreoli, disse que vai pedir informações ao setor sobre os procedimentos adotados e corrigir rotinas, se for o caso.
Na Emdurb, o diretor administrativo e financeiro, João Tascin, explica que, a cada três meses, é realizado um balizamento para apurar se o poder público está pagando um valor acima do mercado pelo litro de leite. Na edição de ontem do Diário Oficial de Bauru (DOB), foi publicado que a empresa de Boraceia continuará recebendo os mesmos R$ 1,53 pelo produto.